Aprovado o PL que institui Semana Municipal da Maternidade Atípica em Viçosa

O Projeto de Lei nº 07/2025, que propõe a instituição da Semana Municipal da Maternidade Atípica em Viçosa, foi aprovado por unanimidade durante a reunião ordinária desta segunda-feira (10). A proposta é de autoria do vereador Raphael Gustavo (PSD) e também leva a assinatura dos vereadores Vanja Honorina (UNIÃO), Jamille Gomes (PT), Idelmino Silva (PCdoB) e Rogério Fontes (PP).

O termo “mãe atípica" refere-se a mães cujos filhos possuem deficiências neurológicas, físicas, síndromes raras ou transtornos que impactam o desenvolvimento infantil. O projeto prevê que a Semana Municipal da Maternidade Atípica seja realizada anualmente na primeira semana de maio e incluída no calendário oficial de eventos do município. Durante esse período, serão promovidos debates, atividades educacionais e campanhas de sensibilização e mobilização social sobre o tema.

A iniciativa está alinhada ao Projeto de Lei Federal nº 561/2024, que tramita no Senado Federal e propõe a criação da “Semana Nacional da Maternidade Atípica”. Os principais objetivos da semana municipal incluem o reconhecimento e a valorização das mães atípicas, a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão e acessibilidade, além do estímulo à capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.

“Instituir uma semana dedicada a essa pauta é um passo essencial para garantir os direitos dessas mães”, afirmou o vereador Raphael Gustavo. Além do reconhecimento, a iniciativa busca reforçar a necessidade de políticas públicas que garantam suporte adequado a mães e cuidadores de crianças com deficiência, que frequentemente enfrentam sobrecarga física e emocional, além de dificuldades no acesso a serviços essenciais.

O PL aprovado foi encaminhado ao Executivo e se tornará lei após a sanção do prefeito.

Assessoria de Comunicação