Casa das Mulheres celebra 15 anos e recebe homenagem da Câmara

O programa de extensão Casa das Mulheres, que atua no combate à violência de gênero em Viçosa, completa 15 anos de atividades em 2025. Em reconhecimento à sua contribuição, a Câmara Municipal entregou, nesta segunda-feira (10), uma placa comemorativa durante a reunião ordinária. A homenagem foi solicitada pela vereadora Jamille Gomes (PT) por meio do requerimento nº 06/2025.

Ao justificar a iniciativa, Jamille destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Casa das Mulheres na luta contra a violência de gênero. Segundo a parlamentar, o enfrentamento desse problema é um compromisso de toda a sociedade, mas exige dados concretos para embasar políticas públicas eficazes.

“Se perguntarmos a qualquer pessoa, seja na rua ou aqui presente, quais são suas percepções sobre esse tema, ninguém será a favor da violência contra as mulheres. Esse é um consenso social. Por isso, acredito que todos nós estamos empenhados nesse objetivo. Assim, é fundamental apresentar os dados da Casa das Mulheres em Viçosa. São esses dados que nos permitem pensar estratégias para enfrentar esse problema”, afirmou.

A vereadora também ressaltou que a Casa das Mulheres tem reconhecimento nacional, tendo sido destacada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por suas metodologias inovadoras. Apesar das parcerias com a Prefeitura e a Defensoria Pública, a instituição ainda necessita de maior estrutura para se consolidar como uma política pública municipal permanente.

Um histórico de acolhimento e dados alarmantes

A professora Cristiane Magalhães de Melo, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e coordenadora do programa, apresentou um panorama do trabalho desenvolvido ao longo dos anos. Criado em 2010 a partir de uma demanda do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, o programa surgiu para suprir a ausência de serviços especializados no atendimento às vítimas de violência.

Atualmente, a Casa das Mulheres atua em quatro frentes: atendimento a mulheres vítimas de violência, orientação jurídica, monitoramento de dados por meio do Observatório da Violência e ações de formação e mobilização. O trabalho é realizado por profissionais da UFV, da Defensoria Pública e por estudantes de graduação e pós-graduação, sem servidores concursados ou contratados.

Os dados apresentados por Cristiane revelam um cenário preocupante. Globalmente, 35% das mulheres já sofreram violência doméstica ou sexual. No Brasil, em 2022, foram registrados quase 75 mil casos de estupro, sendo a maioria das vítimas jovens, negras e de baixa escolaridade. O país ocupa a quinta posição mundial em feminicídios.

Em Viçosa, entre 2013 e 2023, foram registrados quase 5.000 casos de violência contra mulheres. Desde sua criação, a Casa das Mulheres realizou mais de 6.000 atendimentos. As principais vítimas são jovens entre 30 e 39 anos, negras, com baixa escolaridade e residentes em regiões vulneráveis. Na maioria dos casos, o agressor é o cônjuge ou ex-cônjuge, e cerca de 40% das vítimas já haviam sofrido agressões anteriores.

As principais demandas das mulheres atendidas envolvem acolhimento e medidas jurídicas, como pedidos de medidas protetivas, divórcios e guarda de filhos. No entanto, muitas acabam desistindo dessas medidas, o que evidencia a complexidade do ciclo da violência. Para Cristiane, é essencial que as instituições atuem de forma articulada para garantir suporte adequado às vítimas.

Ausência de estrutura especializada em Viçosa

A defensora pública Ana Flávia Soares Diniz, que também faz parte da coordenação da Casa das Mulheres, reforçou o papel essencial do programa, especialmente em cidades pequenas como Viçosa, que não contam com uma rede estruturada para o enfrentamento da violência doméstica.

Segundo Ana Flávia, o município não possui um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), um Núcleo de Defesa das Mulheres (NUDEM) dentro da Defensoria Pública ou qualquer estrutura específica para atendimento a vítimas de violência doméstica. Nesse contexto, a Casa das Mulheres cumpre um papel fundamental ao oferecer acolhimento especializado e encaminhamento adequado dentro da rede de atendimento.

O espaço também promove capacitações para profissionais de serviços públicos, como o CREAS e unidades de saúde, garantindo um atendimento mais qualificado e sensível às vítimas.

Por fim, Ana Flávia enfatizou que o objetivo da Casa das Mulheres não é substituir serviços existentes, mas fortalecer a rede de atendimento e garantir que cada equipamento esteja preparado para acolher as vítimas de maneira adequada. “É essencial continuar divulgando e apoiando essa iniciativa para que mais mulheres tenham coragem de denunciar e acessar seus direitos”, concluiu.

Assessoria de Comunicação