PL propõe reserva de barracas para instituições filantrópicas durante eventos públicos

Foi protocolado na Câmara de Viçosa o projeto de lei (PL) n° 10/2025, cujo objetivo é tratar da reserva de barracas para entidades filantrópicas em eventos públicos  promovidos pelo município. 

O PL, de autoria da vereadora Marly Coelho (PRD), propõe que, nos eventos públicos realizados pelo Município de Viçosa seja reservado, no mínimo, 10% (dez por cento) dos espaços destinados às barracas, para que entidades filantrópicas regularmente cadastradas no município possam comercializar produtos ou realizar atividades voltadas à arrecadação de recursos.

De acordo com Marly, o objetivo é fortalecer o trabalho desenvolvido pelas entidades do terceiro setor, representando “uma valiosa oportunidade para que essas entidades divulguem seu trabalho e obtenham fundos necessários para sua manutenção”. Além de Marly, assinam o projeto os vereadores Raphael Gustavo (PSD) e Maria Prisca (PT).

As instituições filantrópicas são organizações que prestam serviços para comunidades carentes e funcionam sem fins lucrativos. Com isso, as filantrópicas são fundamentais para reduzir as desigualdades sociais existentes, e, caso seja aprovado, o PL poderá garantir que a distribuição dos espaços seja realizada de maneira proporcional, assegurando igualdade de oportunidades entre as entidades participantes e corroborando para a perpetuação do importante trabalho realizado.