Vereadores discutem responsabilização de donos de terrenos sujos e abandonados
Na reunião ordinária realizada ontem, segunda-feira (17), a chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura, Layra Monique de Assis Santos, apresentou o cronograma de ações da operação ‘Limpa Viçosa’. A convite dos vereadores Marco Cardoso (PRD) e Sérgio Marota (PP), Layra expôs as medidas que estão sendo tomadas para combater o abandono de terrenos e veículos no município.
A iniciativa surgiu da demanda crescente da população e do Legislativo em relação ao acúmulo de lixo e aos problemas de saúde pública associados a terrenos baldios e automóveis abandonados. Segundo Layra, um dos principais objetivos do programa é a identificação e regularização dessas áreas para minimizar riscos sanitários e ambientais.
Em parceria com os agentes de endemias, o Departamento de Fiscalização realizou um levantamento detalhado e identificou 1.780 terrenos em estado de abandono. Destes, 1.408 continham focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Layra destacou a importância desse mapeamento para a implantação de soluções eficazes, reforçando que os dados estão à disposição dos vereadores e demais interessados.
A operação ‘Limpa Viçosa’ prevê a limpeza dos terrenos públicos como primeiro passo. A Prefeitura já iniciou a remoção da vegetação excessiva em diversas áreas, e a Secretaria de Obras irá proceder com o cercamento e a construção de calçadas nesses locais. Paralelamente, a fiscalização será intensificada em terrenos particulares, conforme o Código de Posturas do Município, que estabelece a notificação dos proprietários para a realização da limpeza. Caso não cumpram a determinação dentro do prazo estipulado, a Prefeitura executará o serviço e repassará os custos, acrescidos de multa de 20%, ao dono do imóvel.
Para fortalecer a fiscalização, Layra anunciou que será encaminhado à Câmara um projeto de lei com ajustes no artigo 15 do Código de Posturas. Entre as mudanças propostas, está a redução dos prazos para notificação e a ampliação das formas de comunicação com os proprietários, visando agilizar as medidas de prevenção e limpeza.
Outra ação em andamento é a operação ‘Vaga Livre’, que tem como foco a remoção de veículos abandonados em vias públicas. Em parceria com a Diretran, os fiscais estão identificando automóveis nessa situação e notificando os proprietários para que providenciem a remoção. Caso não haja resposta, os veículos serão recolhidos e encaminhados ao pátio conveniado.
Layra também anunciou que a Prefeitura está desenvolvendo uma abordagem especial para situações de acumulação compulsiva de objetos e lixo. O projeto, em parceria com a Secretaria de Saúde, os CAPS e a UniViçosa, buscará capacitar os agentes de fiscalização para lidar com esses casos de forma humanizada, reconhecendo o transtorno como um problema de saúde mental que exige acompanhamento especializado.
Durante sua apresentação, Layra reforçou que o sucesso dessas iniciativas depende do comprometimento conjunto entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e a comunidade. "Nós mulheres estamos ocupando espaços importantes na administração e queremos mostrar que podemos ir muito além do que se espera de nós. O trabalho da fiscalização é um desafio constante, mas estamos empenhados em tornar Viçosa uma cidade mais limpa, organizada e segura para todos", afirmou.
O vereador Sérgio Marota (PP) elogiou a operação ‘Limpa Viçosa’ e ressaltou que a limpeza de terrenos tem sido uma das principais demandas de seu mandato, com mais de 70 indicações à Secretaria responsável. Ele destacou a necessidade de fiscalizar com rigor grandes proprietários que não realizam a manutenção adequada de seus terrenos e questionou como será garantido o sigilo das denúncias feitas pela população, uma vez que muitos moradores temem represálias ao denunciar lotes abandonados ou veículos em situação irregular.
Marco Cardoso (PRD) também enalteceu a iniciativa, destacando a redução expressiva dos casos de dengue no município como resultado do trabalho preventivo. Ele frisou a necessidade de conscientização da população, ressaltando que a manutenção dos terrenos é uma obrigação dos proprietários, e não da Prefeitura. Além disso, reforçou que o objetivo da fiscalização não é apenas aplicar multas, mas promover uma mudança de atitude, garantindo que a negligência de alguns não prejudique a coletividade. Para Marcão, a ampla divulgação da operação é essencial para que mais cidadãos compreendam e apoiem a iniciativa.
Assessoria de Comunicação