PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial
PEC dos Vereadores é aprovada em
comissão especial
A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País
(PEC 336/09) foi aprovada na madrugada, da quinta-feira, 27, pela comissão
especial que analisava o assunto. A proposta eleva a quantidade de vereadores
dos atuais 51.748 para até 59.791.
Foi aprovada também a PEC 379/09, que tramita apensada. Essa proposta reduz os
gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas
tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de
Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou a aprovação das
propostas sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de
ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado
Federal", explicou o parlamentar.
A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.
Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de
vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado
fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento
do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as
despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais
altos.
O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar
apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles
romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.
A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar
com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a
promulgação parcial da PEC 333.
Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram que os
senadores vão analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra
proposta, para então remetê-la à Câmara. O Senado também desistiu do mandado de
segurança no STF.
(Tempo real - 27/08/2009)