Insalubridade é discutida em Audiência Pública
O adicional de insalubridade é um direito dos trabalhodores que atuam em atiividades consideradas de risco para a saúde.
Em Audiência Pública, realizada na quinta-feira, 22, na Câmara, atendento ao requerimento de nº 043/2009, de autoria dos vereadores, Lidson Lehner e Marcos Nunes, foi discutido o Projeto de Lei 069/2009 - que altera a Lei nº 1.965/2009 - regulamentando a concessão do direito aos servidores públicos.
O adicional que pode chegar à 40% do salário bruto, levou diversos servidores municipais a Casa. Dentre os muitos questionamentos estão: a elaboração do laudo sem consulta médica e adicionais menores do que os garantidos por lei.
O Presidente do Sindicato dos Fúncionários Públicos (SINFUP), Cirilo Iria Pereira, também questionou os valores que estão sendo aplicados, e a forma como estão sendo conduzidos os trâmites da matéria: "Quero que seja registrado, que em momento algum o Sindicato foi convidado a discutir a matéria".
A discussão girou em torno da nova Lei referente ao adicional. Com a mudança, foi necessária a reavaliação do valor pago a todos os servidores. Depois, a elaboração de um novo laudo, e aí, o cálculo dos adicionais.
Os vereadores também questionaram. O vereador Lidson Lehner perguntou ao Secretrário de Administração, Júlio César, sobre as mudanças na lei depois das alterações feitas.
Já o vereador Luís Eduardo, comentou sobre os impactos na folha de pagamento, questionado também pelo vereador Ângelo Chequer.
O veredaor João Batista, perguntou ao Secretário de Administração, se o levantamento desses cálculos na folha de pagamento já foram feitos, e se estão previstos.
E o vereador Marcos Nunes, indagou ao Médico do Trabalho, Dr. João Carlos Braga, sobre o fato da mesma categoria receber valores diferentes do adicional, e qual o critério utilizado para a concessão do laudo.
O médico responsável pelos laudos adimitiu a possibilidade dos erros, e afirmou que agora é preciso trabalhar para corrigir o que for necessário.
A Presidente da Casa, vereadora Cristina Fontes avaliou a participação popular como positiva para o resultado da Audiência Pública. E ressaltou, que a Audiência contribuirá para a elaboração da nova lei.