Lixo: Vereadores aprovam coleta pelo SAAE Lixo: Vereadores aprovam coleta pelo SAAE

Com o objetivo de reestruturar  o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e principalmente, dispor sobre a inclusão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o lixo, o Projeto de lei nº 062/09 foi aprovado pelos vereadores da Câmara de Viçosa.

Discussões, e muitas reuniões, foram feitas até a aprovação. O Projeto que prevê, entre as competências e atribuições do SAAE, as obras, ações e serviços pertinentes à limpeza pública e manejo do lixo, ainda passa pela administração da coleta convencional e, ou, seletiva como a destinação final dos resíduos sólidos.

O planejamento das fases de acondicionamento, fiscalização da criação de depósitos de lixo em áreas impróprias, preservação ambiental, varrição, limpeza e capina dos logradouros públicos, e os recursos também fazem parte do Projeto.

A lei, aprovada em reunião da Câmara Municipal, recebeu emendas da Presidente da Casa, vereadora Cristina Fontes, e do vereador Ângelo Chequer, no que diz respeito ao prazo de 18 meses, e não 24, para que a Prefeitura realize consulta popular, para decidir se a execução dos serviços permanecerá sobre a responsabilidade do SAAE, e no mesmo prazo a autarquia deverá promover concurso público para preechimento das vagas.

Para Cristina Fontes, “este Projeto foi um dos mais importantes do ano”, afirmou.

Depois de aprovado, o Projeto agora fica a cargo do Executivo Municipal para ter início.