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Leis por Interlegis, em 26/02/2016 09h20
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
LEI N° 1.411 por vca, em 10/08/2023 16h57
Define as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Planejamento (COMPLAN) e dá outras providências
Lei Nº 2.451 por CamaraMunicipal, em 10/08/2023 16h32
Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM).
LEI N° 1.748 por vca, em 10/08/2023 16h47
Autoriza a utilização de áreas comuns dos condomínios, nos termos que especifica.
Lei n° 2.450 - anexo por ASCOM, em 10/08/2023 16h32
Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minhas Gerais, e dá outras ...
Lei n° 2.450 - parte 1 por ASCOM, em 10/08/2023 16h32
Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minhas Gerais, e dá outras ...
Lei n° 2.450 - parte 3 por ASCOM, em 10/08/2023 16h32
Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minhas Gerais, e dá outras ...
Lei n° 2.450 - parte 2 por ASCOM, em 10/08/2023 16h32
Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minhas Gerais, e dá outras ...
Legislação Municipal deverá elencar as Datas Cívicas de Viçosa por vca, em 11/03/2016 09h08
24/09/2013
Veto do Prefeito é derrubado pelos vereadores por CamaraMunicipal, em 11/03/2016 09h09
20/11/2012
Lei Nº 2.282/2012 por CamaraMunicipal, em 10/08/2023 16h36
Consolida e altera a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.