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- Leis por Interlegis, em 26/02/2016 09h20
- Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
- LEI N° 1.411 por vca, em 10/08/2023 16h57
- Define as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Planejamento (COMPLAN) e dá outras providências
- Lei Nº 2.451 por CamaraMunicipal, em 10/08/2023 16h32
- Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM).
- LEI N° 1.748 por vca, em 10/08/2023 16h47
- Autoriza a utilização de áreas comuns dos condomínios, nos termos que especifica.
- Lei n° 2.450 - anexo por ASCOM, em 10/08/2023 16h32
- Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minhas Gerais, e dá outras ...
- Lei n° 2.450 - parte 1 por ASCOM, em 10/08/2023 16h32
- Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minhas Gerais, e dá outras ...
- Lei n° 2.450 - parte 3 por ASCOM, em 10/08/2023 16h32
- Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minhas Gerais, e dá outras ...
- Lei n° 2.450 - parte 2 por ASCOM, em 10/08/2023 16h32
- Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minhas Gerais, e dá outras ...
- Legislação Municipal deverá elencar as Datas Cívicas de Viçosa por vca, em 11/03/2016 09h08
- 24/09/2013
- Veto do Prefeito é derrubado pelos vereadores por CamaraMunicipal, em 11/03/2016 09h09
- 20/11/2012
- Lei Nº 2.282/2012 por CamaraMunicipal, em 10/08/2023 16h36
- Consolida e altera a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.