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Lei Nº 872 por departamentolegislativo, em 10/08/2023 17h09
Altera os anexos da Lei 850/92.
Lei Nº 1.132 por CamaraMunicipal, em 10/08/2023 17h03
Altera os anexos II e III da Lai nº 959/93. (altera para 4 o número de vagas do cargo de Dentista e para 2 o número de Auxiliar de Dentista)
LEI Nº 2.362 por CamaraMunicipal, em 10/08/2023 16h29
Altera anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2014.
Lei nº 2.327/2013 por CamaraMunicipal, em 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais constantes nos anexos II e III da Lei nº 2.291/2013.
Lei Nº 2.517 por CamaraMunicipal, em 10/08/2023 16h29
Altera as tabelas constantes dos Anexos IV e VI da Lei Municipal nº 2.458/2015, e dá outras providências.
LEI N° 1.510 por vca, em 10/08/2023 16h54
Altera a Lei nº 1.509/02, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e o Plano Plurianual dos exercícios de 2002 a 2005
Lei Nº 879 por departamentolegislativo, em 10/08/2023 17h10
Altera anexos da lei 850/92. (Vigente, alterada pelas Leis n° 872/1992, 912/1993, 925/1993, 931/1993, 937/1993, 961/1993)
LEI N° 1.688 por vca, em 10/08/2023 16h50
Modifica Anexos I, III e IV da Lei 1.561/2003 e dá outras providências
Lei Nº 2.269/2012 por CamaraMunicipal, em 10/08/2023 16h36
Altera os quadros anexos da Lei 2.255/2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias. *Leis ...
LEI N°2.205/2011 por CamaraMunicipal, em 10/08/2023 16h39
Altera a Lei nº 1.627/2004, que Institui o Código Tributário do Município de Viçosa e dá outras providências