1948

por Erica publicado 30/05/2016 16h41, última modificação 30/05/2016 16h41

Lei Nº1

Regula o serviço de abastecimento de água da cidade e fixa a respectiva taxa

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Lei N° 2

Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito municipal de Viçosa

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Lei N° 3

Fixa a ajuda de custo dos Vereadores do município de Viçosa

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Lei Nº 4

Concede isenção de impostos e taxas

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Lei N° 5

Autoriza acordo com a Companhia Viçosense Força e Luz

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Lei N° 6

Declara de utilidade pública , a desapropriação de uma área nas proximidades da vila de Canaã.

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Lei N° 7

Concede isenção de impostos e taxas

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Lei N° 8

Dispõe sobre a aprovação de abertura de crédito extraordinário

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Lei Nº 9

Dispõe sobre a doação de imóvel - Correios e Telégrafos - Avenida Bueno Brandão

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Lei Nº 10

Autoriza restituição de imposto

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Lei Nº 11

Concede isenção de impostos e taxas

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Lei Nº 12

Concede isenção de multa e perdão da dívida ativa aos contribuintes da prefeitura municipal de viçosa

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Lei Nº 13

Criando praça pública no distrito de Coimbra e dando nome à mesma

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Lei Nº 14

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares

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Lei Nº 15

Autoriza construção de ponte

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Lei Nº 16

Concede isenção de imposto

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Lei Nº 17

Autoriza abertura de crédito especial na importância de CR$425.000,00 para socorro às vítimas da inundação de 17 de fevereiro de 1948

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Lei Nº 18

Autoriza abertura de crédito especial para atender despesas com reconstrução de estradas e pontes, no distrito de Cajuri, danificadas pelas enchentes de 17 de fevereiro de 1948

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Lei Nº 19

Autoriza restituição de impostos

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Lei Nº 20

Autoriza abertura de crédito especial na importância de CR$175.000,00 para socorro às vitimas da inundação de 17 de fevereiro de 1948

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Lei Nº 21

Altera dispositivo da Reforma Tributária, baixada pelo decreto lei nº 86 de 25 de Dezembro de 1935

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Lei Nº 22

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares

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Lei Nº 23

Extingue cargos municipais e cria outros

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Lei Nº 24

Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da prefeitura

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Lei Nº 25

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949

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Lei Nº 26

Dispõe sobre incorporação de zona urbana da cidade, o bairro denominado "Conceição"

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Lei Nº 27

Autoriza o Sr. Prefeito do municipio de Viçosa a reconstrução de 3 pontes no distrito de Coimbra, que foram gravemente danificadas por ocasoão das calamitosas chuvas de fevereiro do corrente ano

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Lei Nº 28

Autoriza abertura de crédito especial para atender despesas com avaliação dos danos causados pelas inundações

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Lei Nº 29

Autoriza o Sr. prefeito municipal a reforma do serviço de abastecimento d'agua à Vila de Cajuri

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Lei Nº 30

Abrem-se e denominam-se ruas - Avenida Bueno Brandão / Rua Silva Pontes

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Lei Nº 31

Autoriza a aquisição de uma motocicleta

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Lei Nº 32

Torna-se obrigatória a construção de muros em terrenos próprios de construção de prédios

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Lei Nº 33

Autoriza pagamento de contas a Firma Irmãos Pena e Cia

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Lei Nº 34

Autoriza a compra de imóvel e abre crédito especial - Rua da Conceição

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Lei Nº 35

Autoriza pagamento e abre crédito especial

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Lei Nº 36

Autoriza pagamento por reparo no prédio onde funciona a Escola Rural de Palmital

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Lei Nº 37

Autoriza isenção de impostos - VETADA

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Lei Nº 38

Autoriza isenção de impostos

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Lei Nº 39

Autoriza a abertura de crédito, para auxiliar as obras da futura Igreja Matriz desta cidade

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Lei Nº 40

Autoriza o Sr. prefeito municipal a construir bueiros e canalizações

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Lei Nº 42

Autoria isenção de impostos

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Lei Nº 43

Autoriza a doação de ma casa e terreno á casa de Caridade de Viçosa

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