1949

por Erica publicado 02/06/2016 15h21, última modificação 02/06/2016 15h21

Lei N° 44

Revigora a lei nº 39 de novembro de 1948 e dá outras providências

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Lei Nº 45

Abre crédito para aquisição de novo manancial - completa distribuição de água no distrito de S. Miguel do Anta , na importancia de setenta mil cruzeiros

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Lei Nº 46

Auxilia a Escola Nossa Senhora do Carmo da Cidade, abrindo crédito suplementar.

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Lei Nº 47

Autoriza abertura de crédito para reparos em estradas e pontes,etc.

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Lei Nº 49

Autoriza a abertura de crédito especial na importância R$28.550,00 para pagamento às vítimas de inundação de 17 de Fevereiro de 1948, autorizados pelas leis 17 e 20 de 4/10 e 30/11/48 no execício referido.

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Lei Nº 51

Altera denominação da Escola Rural da "Fazenda da Muqueca" em São Miguel do Anta.

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Lei Nº 52

Dispõe sobre concessão taxas e impostos municipais,etc.

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Lei N° 53

Reconhece conta, e autoriza abertura de crédito especial.

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Lei Nº 54

Revigora crédito, e autoriza o pagamento a escola fiscal da Prefeitura.

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Lei Nº 55

Abre crédito especial para atender despesas com representação desta Câmara no Congresso Municipalista, realizado na cidade de Juiz de Fora, em Maio do corrente ano.

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Lei N° 56

Autoriza abertura de crédito especial.

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Lei Nº 57

Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.

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Lei Nº 58

Dispõe sobre doação de imóvel

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Lei Nº 59

Anula dotações e abre créditos suplementares

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Lei Nº 60

Reconhece como Instituição de "Utilidade Publica", o Centro Mineiro, como sede no Rio de Janeiro

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Lei Nº 61

Dispõe sobre execução das obras de construção do mercado Municipal

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Lei Nº 62

Dispõe sobre denominação de uma rua - D. Silvério

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Lei Nº 63

Autoriza a munutenção da conserva nas estradas do município

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Lei Nº 64

Cria Bolsa de estudos na Universidade Rural de Minas Gerais

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Lei Nº 65

Ratifica a compra do serviço de água da Vila Cajuri e abre crédito especial para pagamento

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Lei Nº 66

Concede isenção de impostos

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Lei Nº 67

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1950

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