1950

por Erica publicado 03/06/2016 14h54, última modificação 03/06/2016 14h54

Lei Nº 68

Dispõe sobre isenção de tributos

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Lei Nº 69

Dispõe sobre doação de terreno - Praça Dr. Emilio Jardim

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Lei Nº 70

Dispõe sobre doação de terreno - Praça Silviano Brandão

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Lei Nº 71

Dispõe sobre doação de terreno - Rua dos Passos

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Lei Nº 72

Autoriza reforma da estrada que liga Canaã a Ervália e conserto de um pontilhão na mesma

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Lei Nº 73

Autoriza o término das construções e reformas dos mata-buros na estrada que liga Paraguay a esta cidade

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Lei Nº 74

Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 5.000,00

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Lei nº 75

Dispõe sobre a reforma das obras de bastecimento de água a sede da Vila de Cajuri

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Lei Nº 76

Dispõe sobre doação de terreno

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Lei Nº 77

Autoriza o prefeito municipal a firmar contrato com o Estado de Minas Gerais

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Lei Nº 78

Autoriza o prefeito municipal a firmar com o Estado de Minas Gerais

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Lei Nº 79

Autoriza o prefeito municipal a firmar ajuste com o Estado de Minas Gerais

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Lei Nº 80

Autoriza o prefeito municipal a receber escritura de doação e concede isenção de impostos municipais

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Lei Nº 81

Dispõe sobre isenção de tributos

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Lei Nº 82

Dispõe sobre isenção de impostos

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Lei Nº 83

Autoriza pagamento e abertura de crédito especial

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Lei Nº 84

Concede e regula a aposentadoria dos funcionários municipais

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Lei Nº 85

Autoriza a dispender a importância de Cr$ 1.200,00 mensais, para manutenção de uma linha de aviões "Viçosa X Belo Horizonte" firmando o respectivo contrato.

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Lei Nº 86

Dispõe sobre desapropriação de imóveis e abre créditos - Rua Gomes Barbosa

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Lei Nº 87

Concede auxílio e autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 10.000,00

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Lei Nº 88

Anula dotações e abre créditos suplementares

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Lei Nº 89

Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de terrenos

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Lei Nº 90

Dispõe sobre vencimento e salários do pessoal da Prefeitura

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Lei Nº 92

Orça a receita e fixa a despesa para exercício de 1951

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Lei Nº 93

Dispõe sobre aceitação de imóvel

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