1952

por Erica publicado 06/06/2016 14h28, última modificação 06/06/2016 14h28

Lei Nº 149

Aprova plano, especificações, orçamento etc. e autoriza a execução de obras de calçamento e rede de água pluviais na rua do Cruzeiro nesta cidade, e dá outras providencias

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Lei Nº 150

Abre crédito especial para execução de obras de calçamento e rede de águas pluviais na rua do Cruzeiro nesta cidade

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Lei Nº 151

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal regulamentar o trânsito de carros de bois de eixo móvel nas Avenidas e Ruas da cidade

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Lei Nº 152

Autoriza o Sr. prefeito executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras descritas ( pontes e estradas ), podendo para tal fim despender até a quantia de CR$10.000,00

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Lei Nº 153

Concede um auxílio a União Estudantil de Viçosa

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Lei Nº 154

Prorroga o prazo da lei nº 71 de 28 de fevereiro de 1950

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Lei Nº 155

Autoriza prefeito municipal a assinar contratos com o Estado para execução de obras públicas

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Lei Nº 156

Dispõe sobre isenção de impostos e taxas

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Lei Nº 157

Autoriza rescisão de contrato com a Empresa Funerária

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Lei Nº 158

Abre crédito especial para pagamento do ex - guarda sanitário

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Lei nº 159

Abre crédito suplementar para o Tiro de Guerra local

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Lei Nº 160

Abre crédito especial para pagamento do Colégio de Viçosa

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Lei Nº 161

Dispõe sobre aquisição de terreno para construção do Grupo Escolar

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Lei Nº 162

Cria uma escola rural com a denominação de Dona Teolinda de Souza

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Lei Nº 163

Dispõe sobre permuta de imóvel - Rua Gomes Barbosa

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Lei Nº 164

Dispõe sobre a venda e hasta pública de um imóvel - antigo Colégio de Viçosa, Bueno Brandão

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Lei Nº 165

Aprova o código tributário do município de Viçosa

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Lei Nº 166

Anula dotações e abre créditos suplementares

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Lei Nº 167

Autoriza abertura de crédito para suplemento do art. 4º da lei 161 de 4 de junho de 1952

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Lei Nº 168

Autoriza o serviço telefônico no municipio

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Lei Nº 169

Cria o cargo de orientadora técnica do ensino rural

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Lei Nº 170

Autoriza a construção de casas escolares

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Lei Nº 171

Autoriza subvenções extraordinarias e dá outras providências

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Lei Nº 172

Dispõe sobre vencimentos e salário do pessoal da prefeitura

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Lei Nº 173

Cria o cargo de Guarda de Menores

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Lei Nº 174

Dispõe sobre manutenção de alunos em estabelecimento de ensino

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Lei Nº 175

Autoriza construção de estradas e pontes no municipio

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Lei Nº 176

Orça a receita e fixa a despesa para exercício de 1953

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Lei Nº 177

Autoriza contrato com o Banco Mineiro de graduação S/A , Agencia de Viçosa, para suplemento de numeração

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