1962

por Erica publicado 11/07/2016 10h30, última modificação 11/07/2016 10h30

Lei nº 390

Concede posse em terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 391

Autoriza a Prefeitura Municipal de Viçosa a contrair empréstimo por antecipação de receita.

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Lei nº 392

Autoriza execução de obras, levantamento de empréstimo e abre créditos especiais.

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Lei nº 393

Abre crédito especial e dá outras providências. - juros contratuais 1961, taxa de fiscalização, juros moratórios

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Lei nº 394

Autoriza a doação de terreno para construção da sede do Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos e instalação da biblioteca da cidade de Viçosa.

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Lei nº 395

Estatuto dos funcionários públicos municipais"

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Lei nº 396

Abre crédito especial. - Serviço de água

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Lei nº 397

Aprova despesas realizadas com a construção da Cadeia Pública

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Lei nº 398

Eleva o valor de crédito especial aberto. - empréstimos autorizados

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Lei nº 399

Concede percentagem sobre arrecadação.

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Lei nº 400

Concede aumento de subvenção e dá outras providências.

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Lei nº 401

Autoriza aumento de níveis de vencimentos e proventos.

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Lei nº 402

Autoriza aquisição de máquinas, móveis e utensílios.

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Lei nº 403

Autoriza execução de serviços e obras. - construção, ampliação e melhorias de prédios escolares, sistema de abastecimento de água, rede de esgoto, construção de estradas e pontes

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Lei nº 404

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016.

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Lei nº 405

Denomina uma vila e dá outras providências.

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Lei nº 406

Denomina uma travessa da cidade de Viçosa e dá outras providências. - Travessa Francisco Gouveia

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Lei nº 407

Denomina uma travessa e dá outras providências - Travessa Randolfo Sant'Anna

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Lei nº 409

Dispõe sobre iluminação da Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia em Viçosa e das casas da sociedade São Vicente de Paula

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