1963

por Erica publicado 13/07/2016 09h13, última modificação 13/07/2016 09h13

Lei nº 410

Autoriza a alienação de bens patrimoniais.

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Lei nº 411

Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências.

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Lei nº 412

Autoriza a concessão dos Serviços de transportes coletivos urbanos.

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Lei nº 413

Autoriza a construção do matadouro municipal.

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Lei nº 414

Autoriza denominação de ruas. - Rua Januário Cardoso

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Lei nº 415

Dispõe sobre a alienação de veículo.

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Lei nº 416

Dispõe sobre denominação de ruas - Rua Dr. Joaquim Fernandes Braga

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Lei nº 417

Confere títulos de cidadãos honorários

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Lei nº 418

Dispõe sobre a denominação de ruas e praça - Rua João Franklin Fontes / Praça Provedor José Sant'Anna

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Lei nº 419

Estabelece taxas para arrecadação do imposto sobre transmissão de propriedade imóvel "Inter-Vivos" e sobre propriedade rural e dá outras providencias.

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Lei nº 420

Cria e extingue cargos municipais e contem outras providências.

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Lei nº 421

Dispõe sobre a permuta de imóveis - lotes Bairro Conceição

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Lei nº 422

Regula a venda e o aforamento dos terrenos do patrimônio

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Lei nº 423

Limita o título de cidadão viçosense a um por ano, no máximo.

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Lei nº 424

Dispõe sobre a ajuda de custo aos vereadores

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Lei nº 425

Orça o Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964

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Lei nº 426

Modifica e regula o regime tributário do município, institui serviços e taxas remuneratórias e contém outras providências.

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Lei nº 427

Autoriza a execução de obras e levantamento de empréstimo e abre créditos especiais

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