1964

por Erica publicado 13/07/2016 11h26, última modificação 13/07/2016 11h26

Lei nº 428

Cria a feira livre na cidade de Viçosa.

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Lei nº 429

Dispõe sobre a prorrogação do contrato da Estação Rodoviária e cessão da área superior ao clube dos Nativos.

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Lei nº 430

Autoriza a aquisição de máquinas, móveis, utensílios e veículos para os serviços da Prefeitura.

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Lei nº 431

Autoriza a execução de melhoramentos do serviço de abastecimento de água e serviço de esgoto.

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Lei nº 432

Abre crédito especial. - liquidação de crédito do senhor Antonelli Bhering, constante do empréstimo feito a Prefeitura.

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Lei nº 433

Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal para antecipação de sua receita do corrente exercício.

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Lei nº 434

Abre crédito suplementar - iluminação pública, conservação próprios públicos, serviço de água, limpeza pública

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Lei nº 435

Desapropria terrenos - Rua Gomes Barbosa

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Lei nº 436

Dispõe sobre denominação de ruas, avenidas e travessa. - N. S. Aparecida , Prof. Alberto Álvaro Pacheco (avenida), Dr. Silvio Romeu César de Araujo (travessa), Benevenuto Saraiva (rua), Luís Megale (rua), José Martins Lopes dos Santos (rua), Joventino Otávio de Alencar (rua)

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Lei nº 437

Autoriza correção monetária.

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Lei nº 438

Dispõe sobre aumento de servidores municipais e suas respectivas classificações.

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Lei nº 439

Autoriza a Execução de várias obras no exercício de 1965.

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Lei nº 440

Dispõe sobre aquisição de material permanente.

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Lei nº 441

Concede subvenções a várias instituições

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Lei nº 444

Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem

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