1965

por Erica publicado 14/07/2016 09h23, última modificação 14/07/2016 09h23

Lei nº 445

Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal a título de antecipação de sua receita do corrente exercício

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Lei nº 446

Dispõe sobre isenção de tributos.

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Lei nº 447

Autoriza a assinatura de convênios e dá outras providencias - Secretaria de Educação

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Lei nº 448

Autoriza a doação de terreno para construção de um grupo escolar no bairro de Fátima desta cidade.

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Lei nº 449

Autoriza pagamento de uma professora para corte e costura a funcionar na liga operária viçosense e abre crédito especial.

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Lei nº 450

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providencias. - Usina Santa Rita

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Lei nº 451

Regula a venda e o aforamento de terreno e benfeitorias do Patrimônio municipal.

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Lei nº 452

Denominação de Rua - Rua Professor Argina Silvino Ferreira

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Lei nº 453

Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos.

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Lei nº 454

Denominação de rua - Padre Serafim

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Lei nº 455

Abre crédito especial e dá outras providências - despesas de auxílios a indigentes e desvalidos

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Lei nº 456

Concede isenção tributária ao Banco do Brasil

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Lei nº 457

Autoriza aumento de níveis de vencimentos.

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Lei nº 458

Autoriza a execução de várias obras no exercício de 1966.

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Lei nº 459

Dispõe sobre aquisição de material permanente.

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Lei nº 460

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.

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Lei nº 461

Autoriza a Assinatura de convênio com a Universidade Rural do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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Lei nº 462

Abre crédito especial para ocorrer as despesas para alinhamento da casa da Senhora Maria Fantuzzi Balut, Rua Virgílio Val.

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