1972

por Erica publicado 20/05/2016 11h44, última modificação 20/05/2016 11h44

Lei Nº 612

Autoriza alienação patrimonial.

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Lei nº 613

Autoriza assinatura de convênio com o D.A.E. e contém outras providências.

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Lei Nº 614

Institui o Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor de Viçosa (COMBEM) e contém o seu estatuto.

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Lei Nº 615

Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano.

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Lei Nº 616

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.

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Lei Nº 617

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

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Lei nº 618

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

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Lei Nº 619

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

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Lei Nº 620

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

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Lei Nº 621

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

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Lei nº 622

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

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Lei Nº 623

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

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Lei Nº 624

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

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Lei Nº 625

Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano.

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Lei Nº 626

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

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Lei Nº 627

Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano.

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Lei Nº 628

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

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Lei Nº 629

Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano.

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Lei Nº 630

Declara de utilidade pública estabelecimento de ensino.

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Lei Nº 631

Faz transposição de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Viçosa.

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Lei Nº 632

Abre crédito especial e contém outras providências.

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Lei Nº 634

Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal e contém outras providências.

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Lei Nº 635

Reajusta proventos da aposentadoria de servidores municipais e contém outras providências.

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Lei Nº 636

Dispõe sobre aquisição de equipamentos e material permanente.

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Lei Nº 637

Autoriza a execução de obras públicas no exercício de 1973.

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Lei Nº 638

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1973.

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Lei Nº 639

Cria a Biblioteca Municipal, autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro e dá outras providências.

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Lei Nº 640

Abre crédito especial e contém outras providências.

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Lei Nº 641

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aceitar doação, fazer doação de terreno e contém outras providências.

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Lei Nº 642

Dispõe sobre aprovação de condomínio.

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Lei Nº 643

Modifica denominação feita pela Lei nº 642, de 5/12/72.

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