1975

por Erica publicado 06/06/2016 13h32, última modificação 06/06/2016 13h32

Lei Nº 096

Aprova loteamento no prolongamento do Bairro Santo Antônio.

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Lei Nº 097

Isenção de imposto predial e territorial.

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Lei Nº 098

Denominação de rua. (Travessa Canaã)

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Lei Nº 099

Denominação de rua. (Rua Araponga)

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Lei Nº 100

Denominação de rua. (Rua São Miguel do Anta)

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Lei Nº 101

Autoriza venda de trator. (Concorrência pública)

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Lei Nº 102

Autoriza venda de trilhos. (Concorrência pública)

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Lei Nº 103

Autorização de venda da Motoniveladora.

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Lei Nº 104

Denominação de rua. (Rua Cajuri, Bairro Santo Antônio)

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Lei Nº 105

Denominação de rua. (Rua Agnelo Gomes da Silva)

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Lei Nº 106

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Feber Aftosa no Esrtado de Minas Gerais.

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Lei Nº 107

Dispõe sobre Consideração de utilidade pública. (Escola de Samba Unidos dos Passos)

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Lei Nº 108

Dispõe sobre denominação do Bairro Habitacional. (Bairro Dr. João Bráz da Costa Val)

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Lei Nº 109

Denominação de rua. (Rua Senador Firmino)

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Lei Nº 110

Dispõe sobre aprovação de loteamento.

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Lei Nº 111

Dispõe sobre aprovação de loteamento. ( Amoras)

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Lei Nº 112

Denominação de rua. (Rua Coimbra)

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Lei Nº 113

Denominação de rua. (Rua Pedra do Anta)

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Lei Nº 114

Denominação de rua. (Rua Jequeri, Bairro João Bráz)

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Lei Nº 115

Denominação de rua. (Rua Ervália)

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Lei Nº 116

Denominação de rua. (Rua São Geraldo)

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Lei Nº 117

Denominação de rua. (Rua Teixeiras)

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Lei Nº 118

Denominação de rua. (Rua Porto Firme)

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Lei Nº 119

denominação de rua. (Rua Paula Cândido)

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Lei Nº 120

Autoriza venda de ações da Petrobrás. (Iluminação elétrica em Cachoeira de Santa Cruz)

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Lei Nº 121

Dispõe sobre consideração de utilidade pública. (Rádio Montanhesa)

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Lei Nº 122

Denominação de travessa. (Travessa Joana D'arc)

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Lei Nº 123

Autoriza pagamento. (Lage Superior da Rodoviária)

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Lei Nº 124

Autoriza assinatura de Convênio.

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Lei Nº 125

Denominação de bairro. (Bairro Arduino Bolivar)

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Lei Nº 126

Autoriza o Poder Executivo a doar trilhos.

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Lei Nº 127

Autoriza o Poder Executivo a fazer isenção de impostos. (Bairro Arduino Bolivar. Cooperativa Habitacional de Viçosa)

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Lei Nº 128

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a ACAR. (Associação de Crédito e Assistência Rural)

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Lei Nº 129

Denominação de avenida. (Avenida Jacob Lopes de Castro)

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Lei Nº 130

Denominação de praça. (Praça Espírito Santo, Arduino Bolivar)

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Lei Nº 131

Denominação de rua. (Rua do Contorno)

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Lei Nº 133

Denominação de rua. (Rua Santo André)

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Lei Nº 135

Dispõe sobre consideração de utilidade pública. (Associação feminina, Associação comercial de Viçosa)

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Lei Nº 136

Denominação de rua. (Rua Coronel Antônio de Oliveira Santos)

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Lei Nº 137

Denominação de rua. (Rua São Francisco)

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Lei Nº 138

Denominação de rua. (Rua São Tomé)

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Lei Nº 139

Denominação de rua. (Rua São Paulo)

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Lei Nº 140

Denominação de rua. (Rua São Mateus)

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Lei Nº 141

Denominação de rua. (Rua São Tiago)

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Lei Nº 142

Autorização de pagamento. (Indenização)

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Lei Nº 143

Autoriza a venda de ações da CEMIG. (Iluminação elétrica em Cachoeira de Santa Cruz)

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Lei Nº 144

Denominação de bairro. (Bairro Fuad Chequer)

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Lei Nº 145

Considera Utilidade Pública. (Loja Maçônica de Viçosa)

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Lei Nº 146

Considera de utlidade pública. (Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo)

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Lei Nº 147

Considera de utilidade pública a guarda mirim municipal.

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Lei Nº 148

Autoriza a concessão para exploração de serviços da Rodoviária.

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Lei Nº 149

Aprova mapa rodoviário do Município.

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Lei Nº 150

Autoriza o Poder Executivo a vender ações da CEMIG. (Água potável em São José do Triunfo)

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Lei Nº 154

Denominação de Rua. (Rua José Lúcio Fialho antigo Beco da Eva)

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Lei Nº 155

Autoriza crédito para compra de retroescavadeira.

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Lei Nº 156

Considera de utilidade Pública o S.O.S (Serviço de obras Sociais).

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Lei Nº 157

Considera de Utilidade Pública a F.A.V (Fundação).

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Lei Nº 158

Aprova loteamento Urbanização Julia Mollá.

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Lei Nº 159

Aprova a Planta da GLEBA (imóvel chácara Santa Rita).

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Lei Nº 160

Aprova Loteamento no distrito de Silvestre.

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Lei Nº 161

Confere denoninação de Praça.

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Lei Nº 162

Confere Denominação De Rua. (Rua Visconde de Taunay)

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Lei Nº 163

Confere denominação de Avenida.

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Lei Nº 164

Confere denominação de Rua. (Rua Gonçalves Dias)

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Lei Nº 165

Confere denominação de Rua. (Rua Machado de Assis)

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Lei Nº 166

Confere Denominação de Rua .(José de Alencar)

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Lei Nº 167

Confere denominação de Avenida (Rui Barbosa).

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Lei Nº 168

Confere Denominação De Rua. (Vínicius de Morais)

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Lei Nº 169

Denominação de Rua. (Rua Castro Alves)

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Lei Nº 170

Confere denominação de Rua. (Eça de Queirós)

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Lei Nº 171

Confere denominação de Rua. (Rua josé Mauro de Vasconcelos).

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Lei Nº 172

Denominação De Rua. (Paris)

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Lei Nº 173

Denominação de Rua. (Formiga)

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Lei Nº 174

Denominação de Rua. (Guanabara)

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Lei Nº 175

Denominação de Rua. (Dona Mariquinha)

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Lei Nº 176

Denominação de Rua. (Dr. Emmerich)

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Lei Nº 177

Denominação de Travessa.

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Lei Nº 178

Denominação de Avenida. ( Avenida Joaquim Lopes)

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Lei Nº 179

Denominação de Rua. (Maria Claudiana de Jesus)

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Lei Nº 180

Orça a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 1976.

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Lei Nº 181

Modifica a Estrutura Orgânica da Prefeitura.

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Lei Nº 182

Autoriza aquisição de bens.

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Lei Nº 183

Autoriza execução de obras.

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Lei Nº 184

Concede subvenções no exercício de 1976.

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Lei Nº 187

Aprova investimento do S.A.A.E.

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Lei Nº 188

Autoriza a aquisição de ações.

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Lei Nº 189

Autoriza auxílios para obras públicas .(Centrais elétricas)

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Lei Nº 190

Autoriza incentivo para indústria.

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Lei Nº 191

Altera Orçamento Plurienal.

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