1977

por Erica publicado 02/06/2016 15h41, última modificação 02/06/2016 15h41

Lei Nº 216

Autoriza a construção de prédios no Bairro Ramos.

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Lei Nº 217

Altera disposições no Código tributário, do Município de Viçosa e dá outras providências.

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Lei Nº 218

Altera denominação de logradouro público - Travessa José Valentino.

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Lei Nº 219

Autoriza compra de terreno e dá outras providências. (Fazenda da Conceição; Bairro de Fátima).

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Lei Nº 220

Declara de utilidade pública o Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal de Viçosa. (DCE)

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Lei Nº 221

Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário. (Joventino Alencar)

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Lei Nº 222

Autoriza abertura de crádito adicional especial.

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Lei Nº 223

Estabelece obrigatoriedade de áreas de estacionamento em edificações com mais de uma unidade habitacional.

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Lei Nº 224

Estabelece obrigatoriedade de áreas de recreação em loteamentos. (8%)

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Lei Nº 225

Concede reajustamento salarial aos servidores públicos municipais.

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Lei Nº 226

Dispõe sobre denominação de escola municipal. (Professora Jacyra do Valle Rodrigues, Córrego Fundo)

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Lei Nº 227

Dispõe sobre denominação de escola municipal. (Joaquim Lopes Nogueira, Palmital)

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Lei Nº 228

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal. (Professora Áurea Branca Pacheco, Escola Municipal de Paula)

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Lei Nº 229

Dispõe sobre denominação de rua. (Rua Antônio Camilo Leles)

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Lei Nº 230

Declara de utilidade pública o Viçosa Tênis Clube. (VTC)

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Lei Nº 231

Define competência do Serviço de Educação e Cultura.

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Lei Nº 232

Dispõe sobre denominação de rua. (Rua José Pontes)

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Lei Nº 233

Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua Clóvis Clodoveu Castro)

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Lei Nº 234

Dá denominação a via pública. (Praça Antônio Augusto de Araújo, Bairro Ramos)

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Lei Nº 235

Dá denominação a via pública. (Rua Antônio Torres, Bairro Ramos)

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Lei Nº 236

Dá denominação a via pública. (Rua Antônio de Pádua, Bairro Bom Jesus)

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Lei Nº 237

Dá denominação a via pública. (Rua Padre José Francisco da Silva, Bairro Santa Clara)

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Lei Nº 238

Dá denominação a via pública. (Rua Horácio Borges, Bairro Santa Clara)

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Lei Nº 239

Dá denominação a via pública. (Rua João Soares, Bairro Santa Clara)

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Lei Nº 240

Dá denominação a via pública. (Rua Sofia Bernardes, Bairro Santa Clara)

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Lei Nº 241

Dá denominação a via pública. (Bairro Santa Clara)

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Lei Nº 242

Torna obrigatória a instalação de cabos telefônicos e dá outras providências. (Projetos de construção de prédios com mais de seis unidades)

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Lei Nº 243

Dá denominação a bairro residencial. (Bairro JK)

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Lei Nº 244

Dá denominação a via pública. (Rua José Euclides Santana, Bairro Santa Clara)

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Lei Nº 245

Dá denominação a via pública. (Rua Adezilio Bicalho, Bairro Santa Clara)

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Lei Nº 246

Dá denominação a via pública. (Rua Senhor do Bonfim)

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Lei Nº 247

Dá denominação a via pública. (Rua Humberto Simonini)

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Lei Nº 248

Dá denominação a via pública. (Rua Maria Euzébia Gomes, Bairro JK)

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Lei Nº 249

Dá denominação a via pública. (Rua Dona Nhanhá Simonini)

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Lei Nº 250

Dá denominação a via pública - Rua João Valadares Gomes , Bairro J.K.

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Lei Nº 251

Dá denominação a via pública - Rua Dr. Mário Araújo , Bairro J.K.

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Lei Nº 252

Dá denominação a via pública - Rua Terezinha Araújo, Bairro J.K.

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Lei Nº 253

Dá denominação a via pública - Rua Juquinha Brumano, Bairro Ramos.

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Lei Nº 254

Dá denominação a via pública - Rua Prof. Sylvio Brandão , Bairro Ramos/ Clélia Bernardes.

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Lei Nº 255

Dá denominação a via pública - Rua Dr. João Alfredo, Bairro Ramos.

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Lei Nº 256

Dá denominação a via pública - Travessa Pergentino Rodrigues.

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Lei Nº 257

Estabelece normas pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.

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Lei Nº 258

Dá denominação a via pública - Rua do Contorno, Bairro Bom Jesus.

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Lei Nº 259

Dá denominação a via pública - Rua São Vicente, Bairro Bom Jesus.

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Lei Nº 260

Dá denominação a via pública - Rua Nossa Senhora do Carmo, Bairro Bom Jesus.

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Lei Nº 261

Dá denominação a via pública - Rua Castrolino Assis Castro, Bairro Bom Jesus.

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Lei Nº 262

Dá denominação a via pública - Rua Alice Moreira Pinheiro, Bairro Bom Jesus.

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Lei Nº 263

Aprova Mapa Rodoviário do Município.

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Lei Nº 264

Dispõe sobre consideração de utilidade pública - Clube Interact de Viçosa.

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Lei Nº 265

Modifica denominação de via pública - Travessa dr. Felício Brandi.

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Lei Nº 266

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1978.

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Lei Nº 267

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1978 a 1980.

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Lei Nº 268

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Amador Bezerra Rego, Bairro Nova Era.

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Lei Nº 269

Altera dispositivos da lei municipal nº 514, de 02 de janeiro de 1968, que institui o Código Tributário do Município de Viçosa, e dá outras providências.

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