1978
Lei Nº 270
Estabelece limite para reavaliação anual do valor venal de imóveis urbanos no Município de Viçosa.
Lei Nº 271
Estabelece diária para o chefe do executivo, Legislativo e Servidores da prefeitura Municipal de Viçosa.
Lei Nº 272
Reajusta vencimentos dos servidores estatutários e os proventos do pessoal inativo e pensionistas.
Lei Nº 275
Autoriza compra de terreno e dá outras providências - terreno na zona rural com acesso pelo Bairro da Conceição.
Lei Nº 277
Autoriza o Executivo a celebrar convênio - Secretaria do Estado da agricultura do Estado de Minas Gerais.
Lei Nº 279
Dá denominação a via pública - Alamêda Prof. Fábio Ribeiro Gomes , Bairro Village Del Rei.
Lei Nº 282
Institui as Feiras Livres do Produtor Rural de viçosa - Revogada pela Lei n.º 1.301/1998.
Lei Nº 283
Dá denominação a via pública - Rua Elvíria Sant'Anna , Bairro de Ramos / Clélia Bernardes.
Lei Nº 285
Define a zona central da cidade de Viçosa para fins de construção de muros em lotes vagos.
Ações do documento