1979
Lei Nº 290
Altera dispositivo da lei municipal nº 514 , de 02 de janeiro de 1968 , que institui o Código Tributário do Município de Viçosa.
Lei Nº 293
Autoriza o aluguel de residência para Juiz de Direito e Promotor de justiça da Comarca de Viçosa. - Alterada pela Lei n° 641/1989. Revogada tacitamente.
Lei Nº 298
Dispõe sobre denominação - Aziz Alexandre Aad / Unidade Auxiliar de Saúde , Cachoeira de Santa Cruz.
Lei Nº 301
Dá denominação a via pública - Avenida Cel. Aristides Bittencourt , Silvestre - Vigente, alterada pela Lei 1.246/1998.
Lei Nº 303
Autoriza o chefe do executivo a permitir exploração de estacionamento na Praça Silviano Brandão.
Lei Nº 305
Proibe lançamento de esgoto sanitário à montante de reservatório de captação de água potável.
Lei Nº 307
Autoriza o município de viçosa, por seu Prefeito Município de viçosa, por seu Prefeito Municipal contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Lei Nº 308
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências -Alterada pelas Lei n° 617/89, 627/89, 760/1990, 1.153/96, 1.236/1997. Revogado pela Lei n.º 1.574/2003.
Lei Nº 309
Autoriza a concessão de benefícios de transporte coletivo urbano e suburbano a estudantes e pessoas com idade superior a 70 anos.
Lei Nº 310
Dispõe sobre denominação de via pública - Praça Fernando vidigal de carvalho , bairro Santa Clara.
Lei Nº 312
Institui o código de obras do município de viçosa MG - Vigente, alterada pela Lei n° 1.329/99
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