1981
Lei Nº 340
Autoriza o poder executivo à efetuar operação de Arrendamento Mercantil, com o Banco Brasileiro de Desconto S/A ,até o valor de 7062,62 - ORTN equivalente nesta data, a CR$ 6.200.000,00 e dá outras providências.
Lei Nº 341
Autoriza o poder executivo à efetuar operação de Arrendamento Mercantil, com o BMG LEASING S/A, Arrendamento Mercantil, até o valor de 13.888,08 - ORTN, equivalente, nesta data, a CR$ 12.923.280,00 e dá outras providências.
Lei Nº 343
Autoriza o poder executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil, até o valor de Cr$ 2.900.000,00 e dá outras providências.
Lei Nº 346
autorização para compra de terreno - pátio de manobras de veículos no Terminal Rodoviário Joventino Octávio de alencar.
Lei Nº 347
Autoriza o executivo municipal a assinar contrato com as centrais elétricas de minas gerais S/A , CEMIG , para construção da Rede de distribuição Urbana da localidade de São José do triunfo e dá outras providências.
Lei Nº 351
Autoriza o Executivo Municipal a subscrever Ações Ordinárias Nominativas da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) e dá outras providências.
Lei Nº 352
Autoriza o Executivo Municipal a transferir para a FUNARBE - Fundação Artur Bernardes, ações ordinárias da CEMIG.
Lei Nº 355
Estabelece obrigatoriedade de audiência ao Serviço Autônomo de Água e esgoto - SAAE - para aprovação de projetos de loteamento.
Lei Nº 356
Dá denominação a via pública - Rua Antônio cezario Fialho , bairro Nossa Senhora de fátima.
Lei Nº 359
Modifica denominação de via pública - Rua Dr. Mário Del Giudice , bairro Clélia Bernardes.
Lei Nº 362
Reajusta vencimentos dos servidores públicos municipais, os proventos do pessoal inativo e pensionistas, concede benefícios e dá outras providências.
Ações do documento