1983
Lei Nº 376
Dispõe sobe a assinatura de convênio com a secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Lei Nº 380
Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a diretoria de Esportes de minas gerais.
Lei Nº 383
Autoriza negociação com as Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG, visando a execução de obras de iluminação pública.
Lei Nº 384
Autoriza negociação com as centrais elétricas de minas gerais - cemig - visando a execução de obras de iluminação pública.
Lei Nº 386
dá denominação a via pública - Rua Cirilo do Carmo - Nova redação dada pela Lei n.º 1.439/2001.
Lei Nº 387
Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP).
Lei Nº 388
dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da lei federal nº 3.807 , de 26/08/60 para efeito de aposentadoria dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal de viçosa.
Lei Nº 391
Suspende e altera dispositivos do Código de Obras - Alterada pela Leis n° 455/1984, 456/1984, 621/89, 680/1989, 684/1989, 690/89, 701/1990, 728/1990, 763/90, 1.111/1995, 1.140/96, 1.161/1996, 1.199/1997 e 1.236/1997. Revogada pela Lei n° 2.205/2011.
Lei Nº 393
Assegura às gestantes, pessoas obesas e com problemas fí9sicos, ingresso especial nos ônibus municipais.
Lei Nº 395
Autoriza o poder executivo a permitir exploração de estabelecimento - Rodoviária Municipal.
Lei Nº 396
Cria o conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e autoriza a assinatura de termo de cooperação técnica entre a prefeitura e a COPAM.
Lei Nº 406
Modifica denominação de vias públicas do Bairro Prefeito João Braz da costa Val e dá outras providências.
Lei Nº 408
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficene de Auxílio a Estudantes e Funcionários da UFV.
Ações do documento