1988

por Erica publicado 23/05/2016 13h19, última modificação 23/05/2016 13h19

Lei Nº 573

Considera de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Viçosa.

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Lei Nº 574

Considera de utilidade pública o Centro Espírita "Irmã Sheilla".

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Lei Nº 575

Dá denominação à via pública. (Rua Willian Maritins Ramos)

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Lei Nº 576

Dá denominação à via pública. (Rua Nestor Pataro Moreira)

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Lei Nº 577

Dá denominação à via pública. (Rua Prefeito João Francisco)

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Lei Nº 578

Considera de utilidade pública a Confederação de Irmãos Beneficentes Evangélicos de Viçosa

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Lei Nº 579

Dá denominação à via pública. (Rua Dona Mimi Pacheco Bhering)

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Lei Nº 580

Torna obrigatório o cadastramento das entidades comunitárias e de classes ou afins, junto à Prefeitura Municipal.

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Lei Nº 581

Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jonas Pereira)

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Lei Nº 582

Dispõe sobre denominação de via pública. (Praça Moacir Martins dos Santos)

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Lei Nº 583

Dá denominação à via pública. (Praça Duarte Tafuri)

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Lei Nº 584

Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Vale do Sol.

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Lei Nº 585

Proíbe propaganda de cigarros e similares.

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Lei Nº 586

Proíbe depósito de vasos e similares em parapeitos não protegidos por marquises.

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Lei Nº 587

Modifica denominação de via pública. (Rua Osmar Alves Pinto)

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Lei Nº 588

Modifica denominação de via pública (Rua Sebastião Lourenço dos Santos, Bairro João Bráz).

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Lei Nº 589

Modifica denominação de via pública (Rua Geraldo Porfírio, Bairro de Fátima).

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Lei Nº 590

Modifica denominação de via pública (Travessa José Ubirajara Euclydes).

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Lei Nº 591

Cria estacionamento de emergência.

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Lei Nº 592

Dispõe sobre proibição de Casas Noturnas em Bairros residenciais.

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Lei Nº 593

Modifica denominação de via pública. (Rua Lino Lopes Rosado, Violeira)

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Lei Nº 594

Autoriza permuta de terreno.

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Lei Nº 595

Modifica artigo 2º da Lei nº 522/87. (Majorações dos preços das passagens; Obrigações do Tesouro Nacional - OTN)

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Lei Nº 596

Modificação de via pública. (Rua geraldo Calixto)

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Lei Nº 597

Modificação de via pública. (Rua Egídio Santana, Bairro de Fátima)

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Lei Nº 598

Modificação de via pública. (Avenida Maria Francisca Amorim, Bairro de Fátima)

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Lei Nº 599

Estabelece quorum para apreciação e votação de projetos modificativos de denominação de via pública.

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Lei Nº 600

Suplementação do Orçamento Vigente.

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Lei Nº 601

Dá denominação à via pública. (Rua Reinaldo de Jesus Araújo)

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Lei Nº 602

Modifica denominação de via pública. (Rua Almiro Vieira, Bairro Nova Era)

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Lei Nº 603

Autoriza o Executivo Municipal a realizar aplicações financeiras. (Tesouro da União; Estado de Minas Gerais)

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Lei Nº 604

Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Oscar Rodrigues Milagres, Bairro Vale do Sol)

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Lei Nº 605

Modifica denominação de via pública. (Rua Natal, Bairro Nova Era)

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Lei Nº 607

Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1989.

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Lei Nº 608

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/1991.

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Lei Nº 609

Autoriza regulamentação do lançamento e cobrança de imposto sobre transmissão "intervivas" de bens imóveis.

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Lei Nº 610

Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Totône Camilo)

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Lei Nº 611

Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV.

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Lei Nº 612

Autoriza celebrar convênio para fornecimento de lixo.

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Lei Nº 613

Autoriza realização de empréstimo.

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Lei Nº 614

Suplementa o orçamento vigente.

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