1990
Lei Nº 697
Autoriza o Executivo Municipal e o SAAE a movimentar a conta referente ao novo processo de captação e tratamento de água.
Lei Nº 698
Dispõe sobre denominação de via pública - denominação / via pública / Rua José Inácio Vargas / distrito Silvestre
Lei Nº 699
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno - autorização / doação / terreno / Jorge Antônio Pires / Rua Manoelita
Lei Nº 700
Dispõe sobre desapropriação de imóveis - desapropriação / imóveis / Cine Brasil / Teatro Municipal
Lei Nº 701
Modifica redação de artgo de lei 418/83 - Código Municipal / imposto / Art. 18 da Lei 418/83
Lei Nº 702
Autoriza o Poder Executivo a implantar uma cooperativa de consumo para os funcionários da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Lei Nº 704
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a fazer aplicações no Mercado Financeiro.
Lei Nº 705
Declara de utilidade pública a ASCAV - Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos.
Lei Nº 706
Estabelece normas para extensão de serviços públicos - serviços públicos / extensão / exigências.
Lei Nº 708
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - Dr. Altamiro da Conceição Saraiva , Novo Silvestre.
Lei Nº 709
Dá denominação a posto de Saúde Municipal - João da Costa Dias do Triunfo, São José do Triunfo.
Lei Nº 710
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - Francisco Dourado Fontenelle , bairro Nova Viçosa.
Lei Nº 711
Dá denominação a posto de Saúde Municipal - Dr. Felicíssimo de Paula Xavier , distrito de Cachoeira de Santa Cruz.
Lei Nº 714
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da lei nº 592/88. (Vigente, alterada pela Lei n° 844/1992.)
Lei Nº 716
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Lei Nº 717
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Lei Nº 718
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Lei Nº 719
Estabelece normas para isenção e decadência de tributos municipais e dá outras providências.
Lei Nº 722
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir fossa séptica comunitária no Bairro Romão dos Reis.
Lei Nº 728
Dá nova redação ao artigo 58 da lei nº 418/83, que institui o Código Tributário Municipal.
Lei Nº 729
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Lei Nº 735
Suprime inciso da Lei nº 625/89. (Sobre sistema rotativo para estacionamento de veículos)
Lei Nº 740
Dispõe sobre projetos de construção, torna obrigatória a instalação de rede telefônica interna e dá outras providências.
Lei Nº 741
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG a execução de obras de instalação de padrões populares, ramais de ligação e medidores para tendimento a moradias de famílias de baixa renda no Município e dá outras providências.
Lei Nº 742
Autoriza à Prefeitura Municipal de Viçosa, celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Lei Nº 748
Determina providências contábeis e orçamentárias e dá outras providências. (Departamento de cultura)
Lei Nº 749
Autoriza extensão de série na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, do Bairro Arduino Bolivar.
Lei Nº 752
Estabelece condições para atendimento especial em agências bancárias - atendimento especial / agências bancárias / consumidor.
Lei Nº 754
Institui o Regulamento Interno Prefeitura Municipal de Viçosa. - Vigente, alterada pelas Leis n.º 791/91, 831/91, 1.076/1995, 1.155/96, 1.349/1999, 1.805/2006.
Lei Nº 755
Estabelece graus para os servidores públicos; altera anexo I da Lei 606/88 e dá outras providências.
Lei Nº 756
Torna obrigatória a colocação de placas em todas as construções no perímetro urbano do Município.
Lei Nº 757
Altera dispositivos da Lei n 418/83 que institui o Código Municipal e dá nova redação a Lei n 684/89.
Lei Nº 761
Obriga o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - a indicar, nas contas, as leituras - do hidrômetro
Lei Nº 762
Obriga o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - a indicar, nas contas, as leituras - do hidrômetro.
Lei Nº 763
Altera dispositivo da Lei 418/83, que institui o Código Municipal, e dá nova redação à Lei 680/89. - tributos.
Lei Nº 764
Dispõe sob a criação de Pré-Escolar Municipal "Abelhinha Esperta" na Escola Estadual Alice Lopes Loureiro.
Lei Nº 765
Dispõe sob criação do Pré-Escolar Municipal "Peixinho Dourado" na Escola Estadual José Lopes Valente
Lei Nº 766
Dispõe sob criação do Pré-Escolar Municipal "Pequeno Polegar" na Escola Estadual do Paraíso.
Lei Nº 767
Modifica as alíquotas da Lei n 680/89 - Vigente,alterada pela Lei n.º 834/91. ( modificação / alteração / alíquotas / ISSQN )
Lei Nº 768
Declara de utilidade pública o Comitê do Centro correspondente da Aliança Francesa em Viçosa-MG.
Lei Nº 770
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contém outras providências. - orçamento municipal / subvenções / auxílios financeiros.
Ações do documento