2009
LEI Nº 1.934/2009
Estabelece largura mínima nas estradas rurais do Município de Viçosa e dá outras providências
LEI Nº 1.935/2009
Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais no âmbito da política municipal de saúde, e dá outras providências
LEI Nº 1.936/2009
Autoriza doação de imóvel a Empresa Rio da Mata Empreendimentos S/A (Pif-Paf Alimentos)
LEI Nº 1.940/2009
Autoriza a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Licença-Maternidade e altera a redação do artigo 187 da Lei nº 810/91
LEI Nº 1.942/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas .
LEI Nº 1.944/2009
Altera a Lei n.º 1.936/2009, que Autoriza doação de imóvel a Empresa Rio da Mata Empreendimentos S/A (Pif-Paf Alimentos).
LEI Nº 1.958/2009
Autoriza a alteração do valor de repasse à Agência de Desenvolvimento de Viçosa (ADEVI) e determina outras providências .
LEI Nº 1.961/2009
Modifica redação da Lei nº 1.892/2008 ( que "Dá nova redação a lei nº 1.580/2004 (sobre a política municipal do idoso)") e dá outras providências.
LEI N° 1.962/2009
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação do Centro de Educação Infantil.
LEI Nº 1.965/2009
Dispõe sobre a regulamentação da concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Viçosa e dá outras providências.
LEI Nº 1.966/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penalidades e dá outras providências.
LEI N° 1.968/2009
Torna obrigatória a afixação, nas Academias de ginástica, Centros Esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes, e dá outras providências.
LEI Nº 1.972/2009
Ratifica a adesão do Município de Viçosa ao Protocolo de Intenções para criar o Consórcio Intermunicipal para Assistência ao Menor – CIAM.
LEI Nº 1.973/2009
Revogam os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.891, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências." de 04 de junho de 2008
LEI Nº 1.975/2009
Altera a Lei Municipal nº 1.544, de 03 de setembro de 2003, que "Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Instituto de Previdência Municipal de Viçosa - IPREVI, fixa suas diretrizes e dá outras providências." e cria a Função de Confiança de Assessor Contábil junto ao IPREVI . * LEI RELACIONADA: 2.140/2011
LEI Nº 1.976/2009
Altera a Lei nº 1.553/2003, que dispõe sobre a comercialização do produto denominado cola de sapateiro” e similares.
LEI Nº 1.977/2009
Dispõe sobre utilização de papel reciclado, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.978/2009
Declarada de utilidade pública, a Associação Recreativa e Cultural Bloco “VEM QUEM QUER” - BVQQ
LEI Nº 1.979/2009
Institui normas para concessão de alvará para revendedores de gases explosivos e Inflamáveis e dá outras providências .
LEI Nº 1.982/2009
Altera a Legislação Tributária Municipal relativa ao parcelamento e compensação de débitos tributários e fiscais e dá outras providências .
LEI N° 1.983/2009
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem de Viçosa - ACAMARE.
LEI N° 1.984/2009
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação de Centro de Educação Infantil.
LEI Nº 1.986/2009
Autoriza transferência de recursos da Autarquia –Serviço Autônomo de Água e Esgoto para a Prefeitura Municipal de Viçosa e dá outras providências.
LEI Nº 1.989/2009
Disciplina a instalação e funcionamento dos Cemitérios Públicos ou Particulares, no âmbito do Município de Viçosa e dá outras providências.
LEI N° 1.990/2009
Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos destinados a depósito de materiais para reciclagem ou ferro velho e dá outras providências.
LEI Nº 1.993/2009
Dispõe sobre a proibição de utilização de produtos alimentícios industrializados contendo gordura trans na merenda escolar das escolas da rede pública Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 1.994/2009
Declara de utilidade pública a Associação Democrática dos Desempregados de Viçosa e Adjacências.
LEI Nº 1.997/2009
Modifica a redação do inciso XV do artigo 4º da Lei nº 1.683/2005, que "Cria Conselho Municipal Antidrogas - COMAD".
LEI Nº 1.998/2009
Institui no Município de Viçosa a obrigatoriedade da realização de Exames que detectem a surdez ou alterações correlatas, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres.
LEI N° 2.001/2009
Dispõe sobre a concessão de isenção sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e dá outras providências .
LEI Nº 2.002/2009
Reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – e dispõe sobre a inclusão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol de suas atribuições e dá outras providências.
LEI Nº 2.003/2009
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2010
Lei Nº 1.945/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Campanha Educativa de Prevenção a Anorexia Nervosa e Bulimia e dá outras providências
Lei Nº 1.946/2009
Institui no Âmbito do Município de Viçosa, a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno e dá outras providências
LEI Nº 1.943/2009
Obriga a rede bancária do Município a disponibilizar caixa eletrônico em braile e áudio e dá outras providências.
LEI Nº 1.948/2009
Abre crédito especial ao Orçamento Vigente. (No valor de R$ 12.000,00; Ensino Fundamental; Secretaria de Cultura;)
LEI Nº 1.967/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações, críticas e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público de todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Viçosa.
LEI Nº 1.971/2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
LEI Nº 1.981/2009
Altera os Anexos IV e VI da Lei nº 1.938/2009, que "Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais de servidores do Município de Viçosa."
LEI Nº 1.949/2009
Dispõe sobre abertra de crédito especial no orçamento de 2009 para atender despesas da Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
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