LEI N° 1.968/2009

por vca — publicado 06/12/2011 15h15, última modificação 10/08/2023 16h42
Torna obrigatória a afixação, nas Academias de ginástica, Centros Esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes, e dá outras providências.

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