2014
LEI Nº 2.363
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para a aquisição de trator e carreta – PROGRAMA PRODESA/MAPA.
LEI Nº 2.365
Disciplina o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados nas vias públicas do Município de Viçosa e dá outras providências.
LEI Nº 2.366
Altera a Lei Complementar 1.511, de 19 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Viçosa, Minas Gerais e dá outras providências. * Lei relacionadas: Lei nº 1.511/2002. Lei n° 1.535/2003. Lei nº 1.634/2002.
LEI Nº 2.367
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.008/94 que dispõe sobre a dotação de instalações sanitárias e bebedouros, em imóveis utilizados por Bancos Comerciais, Caixas Econômicas, Cooperativas de Crédito e Agências dos Correios, destinados ao público usuário de seus serviços. * Leis relacionadas: Lei nº 1008/94
LEI Nº 2.368
Altera redação do artigo 5º da Lei nº 2.085/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes - CMES, e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.085/2010.
LEI Nº 2.369
Altera o §2° do inciso III do artigo 3° da Lei 2.029/2010, que dispõe sobre normas para denominação de vias públicas e dá outras providências. *Lei relacionadas: Lei nº 2.029/2010
LEI Nº 2.371
Revoga o artigo 5° da Lei 2.286/2013, que dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras temporárias de natureza econômica de vendas de produtos e mercadorias a varejo. *Lei relacionada: Lei nº 2.286/2013
LEI Nº 2.372
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Virgílio Fontes – Bairro Julia Mollá.
LEI Nº 2.373
Altera a Lei nº 1.574/2003, que Institui o Código de Posturas do Município de Viçosa. *Lei nº 1.574/2003. Lei nº 2.073/2010.
LEI Nº 2.374
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Viçosa – SINSUV.
LEI Nº 2.375
Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitações e pregoeiros do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - IPREVI e dá outras providências.
LEI N 2.377
Altera a Lei nº 2.360/2013, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e dá outras providências. *Leis relacionadas: 2.360/2013.
LEI Nº 2.378
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento do Parque do Cristo, define sua composição e dá outras providências.
LEI Nº 2.379
Altera dispositivos da Lei nº 2.098/2010, que altera a Lei nº 1.365/1999 que dispõe sobre taxa de serviço de remoção de lixo.
LEI Nº 2.381
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais de servidores da administração direta e indireta.
LEI Nº 2.384
Institui o calendário de Datas Cívicas do Município de Viçosa e dá outras providências.
LEI Nº 2.385
Altera o art. 5º, "caput" da Lei nº 1.891/2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
LEI Nº 2.386
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e dá outras providências.
LEI Nº 2.389
Dispõe sobre a execução e contratação dos serviços transporte escolar no Município de Viçosa, altera a Lei nº 2.208/2011 e da outras providências. *Leis relacionadas: Lei Nº 2.208/2011.
LEI Nº 2.390
Alteram os Anexos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII da Lei 2.381/2014 e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.381/2014
LEI Nº 2.395
Dispõe sobre a regulamentação para concessão de títulos declaratórios de utilidade pública.
LEI Nº 2.396
Dispõe sobre a alteração no Contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembléia Ordinária, realizada em 27 de março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB Zona da Mata.
LEI Nº 2.397
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar majorando o Orçamento do Poder Legislativo do Município de Viçosa - Exercício de 2014 e dá outras providências.
LEI Nº 2.398
Concede subvenção social à entidade Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa – APOV.
LEI Nº 2.399
Altera redação do inciso VIII do art. 5º e cria o §3º da Lei 1.635/2004, que dispõe sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Viçosa e dá outras providências. * Leis relacionadas: Lei nº 1.635/2004
LEI Nº 2.400
Dispõe sobre medidas para prevenção e controle da violência nas escolas do Município, como especifica e estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra servidores do quadro administrativo pedagógico (gestores, supervisores, professores, auxiliar administrativo escolar, auxiliar de serviço escolar) da Rede Municipal de Ensino.
LEI Nº 2.402
Determina a aplicação de sanções aos estabelecimentos que permitam ou facilitem a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e demais produtos derivados do tabaco para crianças ou adolescentes.
LEI Nº 2.403
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.
LEI Nº 2.404
Estabelece a obrigatoriedade de se fixar relação dos membros das equipes de atendimento, nas unidades de saúde públicas e filantrópicas do Município que ofereçam atendimento de urgência e emergência, englobando o atendimento ambulatorial eletivo.
LEI Nº 2.405
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maura Pimentel Vieira – Bairro Inácio Martins.
LEI Nº 2.406
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Lopes Lelles Valente – Bairro Santo Antônio.
LEI Nº 2.407
Dispõe sobre a proibição da exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha), nas mesas dos estabelecimentos que comercializam alimentos no Município de Viçosa – MG.
LEI Nº 2.408
Altera dispositivo da Lei nº 815/1991, alterada pelas Leis nº 822/1991, 1.778/2006 e 2.118/2011, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Viçosa. Leis relacionadas: Lei nº 815/1001 Lei nº 822/1991 Lei nº 1.778/2006 Lei nº 2.118/2011
LEI Nº 2.409
Altera artigos da Lei nº 1.892/2008 e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.892/2008.
LEI Nº 2.410
Altera os artigos 1º e 2º da Lei 1.793/2006 que dispõe sobre inclusão de portadores de necessidades especiais em competições esportivas no Município de Viçosa. *Leis relacionadas: Lei 1.793/2006
Lei Nº 2.417
Dispõe sobre as diretrizes para atendimento integral e oportuno às mulheres em situação de violência, de acordo com as Leis Federais nºs 12.845/2013, 10.778/2003 e 11. 340/2006 e o Decreto Presidencial nº 7.958/2013 e dá outras providências.
Lei Nº 2.418
Obriga a afixação e a manutenção de cartazes ou placas com informações relativas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não – Seguro Obrigatório DPVAT – nos hospitais, nos postos de saúde, nos ambulatórios, nos demais estabelecimentos de saúde públicos e privados e nas funerárias, no Município de Viçosa e dá outras providências.
Lei Nº 2.419
Declara de utilidade pública o Centro de Prevenção, Acolhimento, Tratamento e Reinserção Social do Dependente Químico – “Sítio de Amor e esperança Jesus é o caminho”.
Lei Nº2.420
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa e dá outras providências.
Lei Nº 2.425
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.450/2001 que cria o Parque Municipal do Cristo Redentor e dá outras providências
Lei Nº 2.426
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.367/2014 que dispõe sobre a dotação de instalações sanitárias e bebedouros, em imóveis utilizados por Bancos Comerciais, Caixas Econômicas, Cooperativas de Crédito e Agências dos Correios, destinados ao público usuário de seus serviços.
Lei Nº 2.427
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal; revoga a Lei Municipal nº 1.891/2008; e dá outras providências.
Lei Nº 2.428
Altera o inciso II do artigo 47 da Lei nº 1.633/2004, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Viçosa.
Lei Nº 2.430
Altera o art. 131 da Lei nº 1.574/2003, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Viçosa.
Lei Nº 2.431
Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências.
Lei Nº 2.433
Autoriza o município de Viçosa a participar e ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Leste Sul - CISLESTESUL e dá outras providências.
Lei Nº 2.434
Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.112/2011 e dá outras providências.
Lei Nº 2.436
Estabelece fórmula de cálculo da Taxa de serviço coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos urbanos (TSRR) das edificações e dá outras providencias.
Lei Nº 2.437
Altera o Anexo I da Lei nº 2.345/2013, que regulamenta o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros por táxi no Município e dá outras providências.
Lei Nº 2.439
Altera o art. 4º da Lei Nº 1.525/2002 que Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Lei Nº 2.440
Altera os arts. 12 e 13 da Lei nº 1.512/2002, que “Regulamenta o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor, criado pelo art. 175 da Lei nº 810/91 e dá outras providências”.
Lei Nº 2.441
Altera dispositivos da Lei nº 2.040/2010, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Viçosa, e dá outras providências.
Lei Nº 2.442
Revoga o art. 6º e os §§ 1º e 2º do art. 11, e acrescenta o art. 11-A a Lei Municipal nº 2.345/2013 e dá outras providências.
Lei Nº 2.445
Altera o art. 4º da Lei nº 2.029/10, que dispõe sobre normas para denominação de vias públicas e dá outras providências.
Lei Nº 2.446
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Viçosa - REFIS, e dá outras providências.
Lei Nº 2.449
Regulamenta o artigo 112 da Lei 1627/2004 e revogam-se o Anexo I da Lei 1470/2001 e o artigo 2º da Lei 2004/2009 e dá outras providências.
Lei Nº 2.451
Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM).
Lei Nº 2.453
Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 2.454
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2015.
Lei n° 2.450 - parte 1
Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minhas Gerais, e dá outras providências.
Lei n° 2.450 - parte 2
Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minhas Gerais, e dá outras providências.
Lei n° 2.450 - parte 3
Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minhas Gerais, e dá outras providências.
Lei n° 2.450 - anexo
Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa, Estado de Minhas Gerais, e dá outras providências.
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