LEI Nº 2.367

por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 15h17, última modificação 10/08/2023 16h29
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.008/94 que dispõe sobre a dotação de instalações sanitárias e bebedouros, em imóveis utilizados por Bancos Comerciais, Caixas Econômicas, Cooperativas de Crédito e Agências dos Correios, destinados ao público usuário de seus serviços. * Leis relacionadas: Lei nº 1008/94

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