2016
Lei Nº 2.536
Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades, para o exercício de 2016 e da outras providencias.
Lei Nº 2.537
Altera a Lei nº 2.484/2015 que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos públicos e privados no Município de Viçosa e dá outras providências.
Lei Nº 2.538
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Lei Nº 2.539
Cria cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e dá outras providências. ( Instrutor / Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais )
Lei Nº 2.540
Cria cargo de Diretor Autorizador / Regulador do sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Secretaria Municipal de sáude de Viçosa.
Lei Nº 2.541
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de amortecimento e infiltração de águas pluviais.
Lei Nº 2.542
Dispõe sobre Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Lei Nº 2.543
Altera a Lei nº 2.287/2013, que dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no município de Viçosa, institui medidas de combate à poluição sonora e a perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Lei Nº 2.544
Dispõe sobre denominação de via pública Travessa Joaquim Paulino Mariano - Bairro Barrinha
Lei Nº 2.545
Dispõe sobre o descarte de produto, subproduto ou resíduo que contenha gordura, óleo vegetal ou mineral nas redes de esgoto e pluvial.
Lei Nº 2.546
Dispõe sobre as alterações nas tabelas salariais de servidores da administração direta e indireta.
Lei Nº 2.547
Altera dispositivos da Lei nº 1.368/1999 - Plano de Cargos e Salários dos Trabalhadores da Educação e dá outras providências.
Lei Nº 2.548
Altera a redação do artigo 7º, caput, da lei nº 1.430/2001, que regulamenta o Estacionamento Rotativo no Município de Viçosa. ( período de uso de vagas de estacionamento rotativo 2 horas)
Lei Nº 2.549
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME", nos õnibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, PSFs, hospitais e estabelecimentos bancários.
Lei Nº 2.550
Altera a redação do parágrafo 3º do art. 3º da lei 2,427/2014, que dispõe sobra a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ( processo seletivo )
Lei Nº 2.551
Dispõe que o acompanhamento e a fiscalização da execução de contrato serão realizados por servidores de carreira da Administração Pública.
Lei Nº 2.552
Altera a redação do artigo 1º da Lei Nº 2.544/2016, que dispõe sobre a denominação de via pública - Joaquim Paulino Mariano - Bairro Barrinha.
Lei Nº 2.553
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas de Shows recolherem o lixo em frente às suas sedes.
Lei Nº 2.559
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir do logradouro público no território do Município de Viçosa.
Lei Nº 2.560
Dispõe sobre concessão de bolsa para residentes e especializandos na rede de serviços do SUS e dá outras providências.
Lei nº 2.561
Altera a redação do art. 2º da lei nº 1.142/2016, que cria o Conselho Municipal de cultura e Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Lei Nº 2.562
Autoriza o Poder Executivo do Município de Viçosa a conceder o direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências. (SOVIPA)
Lei nº 2.563
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contratos administrativos, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993
Lei nº 2.566
Dispõe sobre a prorrogação do prazo contratual de profissionais da saúde constante nos artigos 8º das Leis nºs 2.491/2015 e 2.507/2015.
Lei Nº 2.569
Dispõe sobre a denominação da Pinacoteca Municipal de Viçosa - Professora Stella Costa Val Brandão.
Lei Nº 2.573
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.496/2015, que obriga os novos prédios a terem sistema de captação e reaproveitamento da água proveniente das chuvas do Município de Viçosa.
Lei nº 2.575
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Leo Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 2.575
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 2.580
Altera o Anexo I da Lei Nº 2.536/2016, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, e dá outras providências.
Lei nº 2.586
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste Município.
Lei n° 2.588
Institui a Política Municipal do Idoso no Município de Viçosa e dá outras providências.
Lei n° 2.589
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de óbitos maternos, neonatais e infantis no Município de Viçosa e dá outras providências.
Lei nº 2.590
Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016 - Lei Municipal nº 2.534/2015 e dá outras providências.
Lei nº 2.592
Autoriza o Poder Executivo do Município de Viçosa a ceder o direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei n° 2.593
Altera o artigo 7° da Lei n° 598/71, que dispõe sobre a criação da bandeira da cidade de Viçosa.
Lei n° 2.594
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal.
Lei n° 2.595
Altera a redação dos artigos 3° e 4° da lei n° 1.452/2001, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA) e dá outras providências.
Lei n° 2.597
Altera a redação do art. 5° da Lei n° 2.560/2016, que dispõe sobre a concessão de bolsa para residentes e especializandos na rede de serviços do SUS e dá outras providências.
Lei n° 2.598
Altera a redação do art. 8º, inciso IX da Lei Municipal n° 2.588/2016 e dá outras providências.
Lei n° 2.599
Institui o calendário de Datas Cívicas do Município de Viçosa e dá outras providências.
Lei n° 2.600
Dispõe sobre denominação de via pública - Avenida São João Batista - Bairros Vale do Sol e Bairro São José.
Lei nº 2.602
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação de Unidade Básica de Saúde no Bairro de Novo Silvestre e dá outras providências.
Lei n° 2.603
Denomina o Centro Municipal de Educação infantil situado no Bairro Nova Viçosa, revoga a Lei 2.423/2014 e dá outras providências.
Lei n° 2.604
Altera o artigo 131 da Lei n° 2457/2015, que consolida as Leis de Postura em âmbito Municipal e dá outras providências.
Lei n° 2.605
Altera a Lei 2.257/2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Viçosa e dá outras providências.
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