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Lei nº 2.586
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.590
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016 - Lei Municipal nº 2.534/2015 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.591
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Dispõe sobre a denominação de via pública - Rua Attanor Ribeiro - Bairro Santo Antônio
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.592
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Autoriza o Poder Executivo do Município de Viçosa a ceder o direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.602
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação de Unidade Básica de Saúde no Bairro de Novo Silvestre e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei Orçamentária Anual para 2017 é lida na Câmara
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
30/11/2016
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última modificação
30/11/2016 13h16
30/11/2016
Localizado em
A Câmara
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2016
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11/2016
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Lei sobre a infraestrutura de telecomunicações é aprovada
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
26/09/2018
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última modificação
27/09/2018 08h33
Localizado em
A Câmara
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2018
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09/2018
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Leis de Viçosa
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 14h19
Localizado em
Banco de Imagens
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Fotos para Matérias
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Leis Municipais
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 14h19
Localizado em
Banco de Imagens
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Fotos para Matérias
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LEIS MUNICIPAIS
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 14h20
Localizado em
Banco de Imagens
