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Lei n° 2.588
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Institui a Política Municipal do Idoso no Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei n° 2.589
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de óbitos maternos, neonatais e infantis no Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.590
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016 - Lei Municipal nº 2.534/2015 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.591
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Dispõe sobre a denominação de via pública - Rua Attanor Ribeiro - Bairro Santo Antônio
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.592
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Autoriza o Poder Executivo do Município de Viçosa a ceder o direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei n° 2.593
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Altera o artigo 7° da Lei n° 598/71, que dispõe sobre a criação da bandeira da cidade de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei n° 2.594
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei n° 2.595
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Altera a redação dos artigos 3° e 4° da lei n° 1.452/2001, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei n° 2.596
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Revoga dispositivo da Lei n° 2.166/2011 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei n° 2.597
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Altera a redação do art. 5° da Lei n° 2.560/2016, que dispõe sobre a concessão de bolsa para residentes e especializandos na rede de serviços do SUS e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016