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Arquivo Lei Nº 2.545
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre o descarte de produto, subproduto ou resíduo que contenha gordura, óleo vegetal ou mineral nas redes de esgoto e pluvial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.546
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre as alterações nas tabelas salariais de servidores da administração direta e indireta.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.547
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera dispositivos da Lei nº 1.368/1999 - Plano de Cargos e Salários dos Trabalhadores da Educação e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.548
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera a redação do artigo 7º, caput, da lei nº 1.430/2001, que regulamenta o Estacionamento Rotativo no Município de Viçosa. ( período de uso de vagas de estacionamento rotativo 2 horas)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.549
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME", nos õnibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, PSFs, hospitais e estabelecimentos bancários.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.550
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera a redação do parágrafo 3º do art. 3º da lei 2,427/2014, que dispõe sobra a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ( processo seletivo )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.551
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe que o acompanhamento e a fiscalização da execução de contrato serão realizados por servidores de carreira da Administração Pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.552
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera a redação do artigo 1º da Lei Nº 2.544/2016, que dispõe sobre a denominação de via pública - Joaquim Paulino Mariano - Bairro Barrinha.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.553
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas de Shows recolherem o lixo em frente às suas sedes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.554
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.319/2013 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
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