-
Lei nº 424
-
por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a ajuda de custo aos vereadores
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1963
-
Lei nº 425
-
por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Orça o Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1963
-
Lei nº 426
-
por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Modifica e regula o regime tributário do município, institui serviços e taxas remuneratórias e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1963
-
Lei nº 427
-
por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de obras e levantamento de empréstimo e abre créditos especiais
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1963
-
1963
-
por Erica
—
publicado
13/07/2016
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais
-
Lei nº 390
-
por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Concede posse em terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1962
-
Lei nº 391
-
por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a Prefeitura Municipal de Viçosa a contrair empréstimo por antecipação de receita.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1962
-
Lei nº 392
-
por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza execução de obras, levantamento de empréstimo e abre créditos especiais.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1962
-
Lei nº 393
-
por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Abre crédito especial e dá outras providências. - juros contratuais 1961, taxa de fiscalização, juros moratórios
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1962
-
Lei nº 394
-
por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a doação de terreno para construção da sede do Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos e instalação da biblioteca da cidade de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1962
