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Lei Nº 1.047
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Autoriza a aquisição de terreno.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.048
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.049
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Altera tabela V do anexo I da lei 970/93.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.050
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Declara de utilidadepública o Centro Educacional COEDUCAR
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.051
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1995.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.052
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Declara de utilidade pública o Grêmio recreativo Escola de Samba Turunas do Vale
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.053
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Suplementa orçamento vigente
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.054
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Suplementa o orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.055
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Aprova plano plurianual para o Triênio 1995/97
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.056
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Altera a jornada de trabalho dos servidores da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994