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Lei nº 389
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a construção de um matadouro.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1961
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1961
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por Erica
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publicado
14/07/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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Leis Municipais
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Lei Nº 178
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza o contrato de fornecimento de luz ao povoado de cachoeirinha
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1953
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Lei Nº 179
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a venda de veículos de propriedade de Prefeitura
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1953
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Lei Nº 180
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza o curso de férias para professoras rurais e abre crédito especial para manutenção e despesas com mesmo curso
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1953
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1953
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por Erica
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publicado
06/06/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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Leis Municipais
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Lei Nº 149
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Aprova plano, especificações, orçamento etc. e autoriza a execução de obras de calçamento e rede de água pluviais na rua do Cruzeiro nesta cidade, e dá outras providencias
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
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Lei Nº 150
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Abre crédito especial para execução de obras de calçamento e rede de águas pluviais na rua do Cruzeiro nesta cidade
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
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Lei Nº 151
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal regulamentar o trânsito de carros de bois de eixo móvel nas Avenidas e Ruas da cidade
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
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Lei Nº 152
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. prefeito executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras descritas ( pontes e estradas ), podendo para tal fim despender até a quantia de CR$10.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1952
