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Lei Nº 98
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza aquisição de bancos para os jardins da cidade
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 99
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito assinar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, para o aperfeiçoamento do ensino primário em zona rural
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 100
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre aquisição gratuita de terreno urbano para abertura de rua nesta cidade
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 101
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza a conclusão dos serviços da estrada de Cajuri ao Morro Grande
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 102
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 103
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 104
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre transferencia de imóvel na Rêpresa
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 105
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a mandar orçar e construir duas pontes no distrito de Canaã
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 106
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Cria uma escola rural no lugar denominado Jacutinga, neste distrito
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 107
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza assinatura de contrato com o Estado de Minas Gerais para execução de obras
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
