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Lei Nº 128
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza serviço e abre crédito especial
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 129
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Anula dotações e abre créditos
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 130
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 131
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza permuta de veículos e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 132
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza a incluir na receita, rubrica do serviço telefônico e de indústria Fabril e Manufatureira
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 133
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza uma subvenção ao Aero Club desta cidade
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei N 134
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Revogar a lei nº 124, de 24 de setembro de 1951, que autoriza desapropriação de imóvel de propriedade do Sr. Salomão Jorge
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei nº 135
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre manutenção de alunos em estabelecimentos de ensino.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 136
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza empréstimos para o serviço de calçamento e esgotos
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 137
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre venciomentos e salários do pessoal da prefeitura
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
