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Lei Nº 1.057
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Altera o anexo II da Lei 959/93 que regulamenta o Plano de Cargos e Salários do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.058
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Altera dispositivos da lei 988/94. (ocupantes dos cargos de comissão constantes no anexo I farão jus a um vencimento denominado valor-teto)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei nº 1.059
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Suplementa o Orçamento Vigente
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei nº 1.060
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Altera dispositivos da Lei nº 892/92, de 21 de dezembro de 1992, que regulamenta o Estatuto do IMAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.061
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Atualiza a lista de logradouros constantes da Lei nº 986/93.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.062
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Torna-se obrigatórias instalações sanitárias em bares, lanchonetes e estabelecimentos similares no município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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1994
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por Erica
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publicado
23/03/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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Leis Municipais
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Lei Nº 900
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Dispõe sobre denominação de via pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 901
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 902
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Declara de preservação permanente de água potável a bacia hidrográfica do rio Turvo Sujo, no município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993