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Lei Nº 949
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Dispõe sobre a suplementação do Orçamento Municipal para 1993 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 951
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Dispõe sobre a suplementação especial do orçamento para 1993.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 954
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Concede antecipação salarial aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 958
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Aprova Plano Plurianual para o triênio 1994/1996.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 961
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Altera os valores da Lei Nº 937/93.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 965
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Suplementa o Orçamento do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor - IMAS e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 968
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h08
Suplementa o orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 970
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h08
Dá nova redação à Lei 834/91.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 972
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Declara de utilidade pública a Associação Mãe Amiga - AMA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 973
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Altera os valores das rubricas de Lei 951/93, de 28 de outubro de 1993.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
