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Arquivo Lei Nº 857
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Altera os artigos 6º, 31 e 33 da Lei 824/91 que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 858
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear projeto arquitetônico e estrutural.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 859
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Declara de utilidade pública a Associação Ítalo-Brasileira "Duarte Tafuri"
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 860
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Autoriza o Poder Executivo a fazer manutenção e fornecer peças de reposição a duas viaturas da Polícia Militar, locadas neste Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 861
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Autoriza subvenções.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 862
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Altera dispositivo da Lei nº 538/87, de 03/06/87, que autoriza reajuste de tarifa de transporte coletivo no Município - Viçosa - MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 863
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 864
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Estabelece Diretrizes para elaboração de Orçamento para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 865
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Altera o artigo 176 da Lei 81/91 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 866
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Regulamenta o art. 158 da lei orgânica municipal e dá outras providências. ( regulamentação / Artigo 158 / Lei Orgânica Municipal - LOM / UMAM )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
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