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Lei Nº 2.555
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 16h26
Altera o anexo VII da Lei nº 2.546/2016 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.556
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 16h26
Autoriza crédito especial ao orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.557
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 16h26
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei Nº 2.558
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 16h26
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei Nº 2.559
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 16h26
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir do logradouro público no território do Município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei Nº 2.560
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 16h26
Dispõe sobre concessão de bolsa para residentes e especializandos na rede de serviços do SUS e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.561
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 16h26
Altera a redação do art. 2º da lei nº 1.142/2016, que cria o Conselho Municipal de cultura e Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei Nº 2.562
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 16h26
Autoriza o Poder Executivo do Município de Viçosa a conceder o direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências. (SOVIPA)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.563
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 16h26
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contratos administrativos, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.564
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 16h26
Autoriza crédito especial ao orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016