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Lei Nº 783
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 784
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Autoriza aquisição de terreno.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 785
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Cria Conselho Permanente de Controle de Vetores de Interesse de Saúde Pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 786
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Modifica o parágrafo único do Artigo 1º da Lei 734/90.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 787
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Institui a reserva de mercado para as pessoas portadoras de deficiência, no âmbito da administração pública do Município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 788
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 789
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Dispõe sobre concessão de passes livres aos deficientes físicos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 790
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Autoriza o Executivo Municipal a construir Escola.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 791
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Modifica a Lei nº 754/91, de 03.12.90.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 792
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ensino.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
