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Lei Nº 769
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Suplementa orçamento vigente
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 770
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contém outras providências. - orçamento municipal / subvenções / auxílios financeiros.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 771
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Estima a Receita e Fixa Despesa para o exercício de 1991.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 772
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1991/1993.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 773
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Suplementa orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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1990
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por Erica
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publicado
19/05/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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Leis Municipais
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Lei Nº 615
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Autorização de 40% dos impostos de I.P.T.U. (desconto)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 616
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Proibe depósito de entulhos nas ruas. - Vigente. Alterada pela Lei n.º 1.153/96.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 617
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Modifica e acrescenta parágrafos no Art.12 da Lei nº308/79, de 24/08/1979, que institui o Código de Posturas Municipais. (Animais de grande e pequeno porte)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 618
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h14
Doação de terreno para o Silvestre Futebol Clube.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
