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Lei Nº 619
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Bela Vista. ( Rua Emídio Aniceto)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 620
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Bela Vista. (Travessa Carlindo Antônio Vieira)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 621
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Modifica dispositivos do Código Municipal (Lei n° 418/83). - Vigente, alterada pela Lei n° 835/1991.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 622
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Declara de utilidade pública a AMMAN. - utilidade pública / declaração / Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte (AMMAN).
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 623
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Estabelece normas para aprovação de projetos de loteamentos no Município de Viçosa. - Vigente. Alterada pela Lei n.º 1.182/97. - parcelamento do solo / loteamento / aprovação de projetos / normas
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 624
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Autoriza o Poder Executivo a instalar um Mini Mercado de Produtores Rurais no Município de Viçosa. - Mini Mercado / produtores rurais / instalação / autorização
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 625
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Cria-se o Sistema Rotativo para estacionamento de veículos. - Alterada pela Lei n° 735/1990. Revogada pela Lei n.º 1.430/2001. - trânsito / veículos / estacionamento rotativo / Faixa Azul / normas
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 626
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder passe escolar. - passe escolar / passe livre / estudantes deficientes / procedimento
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 627
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Acrescenta dispositivos no Código de Posturas Municipais (Lei 308/79). - posturas / bem público / bens municipais / depredação / infração / penalidades
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 628
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Dispõe sobre denominação de via pública - travessa José Carlos da Cruz
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
