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Lei Nº 669
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua José de Almeida Ramos, bairro de Ramos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 670
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Determina providências orçamentárias e dá outras providências - orçamento municipal / novo elemento de despesa /aquisição de imóveis / Departamento de Educação.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 671
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno ao Estado de Minas Gerais. - bem público / doação / Núcleo de Ensino e Extensão Comunitária.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 672
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza permuta de imóvel - Rua Manoelita.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 673
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza permuta de terreno - bem público / permuta / área urbana - Rua Nossa Senhora Aparecida / Josephino Fialho de Freitas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 674
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Executivo Municipal a construir muros na cidade - Vigente. Alterada pela Lei n.º 724/90.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 675
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o executivo Municipal a construir passeios na cidade - Vigente, alterada pela Lei n° 725/1990
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 676
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a comprar terreno - autorização / Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) / terreno / estação de tratamento de água
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 677
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Dispõe sobre denominação de via pública - rua Jesus Felipe , bairro Bom Jesus.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 678
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza transferir a cobrança da taxa de limpeza pública para as contas de água e esgoto e dá outras providências - Vigente, alterada pelas Leis n° 838/1991, 1.161/96. - Código do Município / tributos / imposto / serviços / taxa de limpeza pública e coleta de lixo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
