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Lei Nº 574
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Considera de utilidade pública o Centro Espírita "Irmã Sheilla".
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 575
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Dá denominação à via pública. (Rua Willian Maritins Ramos)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 576
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Dá denominação à via pública. (Rua Nestor Pataro Moreira)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 577
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Dá denominação à via pública. (Rua Prefeito João Francisco)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 578
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Considera de utilidade pública a Confederação de Irmãos Beneficentes Evangélicos de Viçosa
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 579
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Dá denominação à via pública. (Rua Dona Mimi Pacheco Bhering)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 580
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Torna obrigatório o cadastramento das entidades comunitárias e de classes ou afins, junto à Prefeitura Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 581
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jonas Pereira)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 582
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Dispõe sobre denominação de via pública. (Praça Moacir Martins dos Santos)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 583
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Dá denominação à via pública. (Praça Duarte Tafuri)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
