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Lei Nº 604
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Oscar Rodrigues Milagres, Bairro Vale do Sol)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 605
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Modifica denominação de via pública. (Rua Natal, Bairro Nova Era)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 607
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1989.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 608
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/1991.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 609
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Autoriza regulamentação do lançamento e cobrança de imposto sobre transmissão "intervivas" de bens imóveis.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 610
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Totône Camilo)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 611
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 612
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Autoriza celebrar convênio para fornecimento de lixo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 613
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Autoriza realização de empréstimo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 614
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Suplementa o orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988