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Lei Nº 553
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1988/1990.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 554
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Dá denominação de Via Pública. (Rua José Barbosa Filho, Bairro João Bráz)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 555
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Modifica denominação de via pública . (Travessa Maria Mártires Ferreira, Bairro de Fátima)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 556
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Modifica denominação de via pública . (Travessa José Teixeira Neto, Bairro de Fátima)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 557
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Dispõe sobre equiparação do quadro de Pessoal da Câmara com o quadro de Pessoal - da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 558
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Prof. Dilza Laia, Bairro de Fátima)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 559
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Estima a recieta e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1988.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 560
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Estabelece horário de funcionamento dos estabelecimentos de crédito. (estabelecimentos bancários e agências econômicas)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 561
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação. (faixa de terras no Bairro Nova Viçosa)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 562
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação. (faixa de terra)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
